Procedimento Comum Cível 0000234-77.2012.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

EMMANUEL LIBERATO GONCALVES COELHO

CPF

Autor

MANOEL BALDEZ COELHO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR

OAB/MA 5609·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

EMMANUEL LIBERATO GONCALVES COELHO

CPF

Autor

MANOEL BALDEZ COELHO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S\A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S\A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 09:40

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 08:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:10

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 09:40

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 10:41

02/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 08:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:10

Juntada de petição

11/08/2022, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:50

Juntada de petição

04/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 16:04

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:03

Juntada de decisão

08/07/2022, 11:44

Recebidos os autos

08/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A. Advogado: Dra. Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA 10.527-A) EMBARGADO: MANOEL BALDEZ COELHO Advogado: Dr. José Antonio Nunes Aguiar (0AB/MA 5.609-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DPVAT. MORTE. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. HERDEIROS. ACOLHIMENTO. I - Enseja a integração do acórdão através de embargos de declaração, a omissão quanto a existência de outro herdeiro, o companheiro da vítima de acidente de trânsito, o qual faz este jus ao recebimento do seguro, na proporção de 50% (cinquenta por cento). A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 26 de maio a 02 de junho de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000234-77.2012.8.10.0140 – VITÓRIA DO MEARIM Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000234-77.2012.8.10.0140, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em ACOLHER os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 26 de maio a 02 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2021, 11:38

Juntada de Certidão

30/06/2021, 11:35

Juntada de contrarrazões

10/06/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:58

Juntada de Certidão

12/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:04

Decorrido prazo de MANOEL BALDEZ COELHO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:22

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 01:52

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 09:17

Julgado procedente o pedido

10/12/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 18:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:10

Decorrido prazo de MANOEL BALDEZ COELHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:54

Juntada de apelação

16/11/2020, 13:02

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 19:01

Juntada de termo de juntada

22/10/2020, 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 10:00 Vara Única de Vitória do Mearim .

22/10/2020, 14:04

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 14:04

Juntada de petição

21/10/2020, 16:36

Juntada de petição

22/09/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 04:56

Publicado Intimação em 18/09/2020.

19/09/2020, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/10/2020 10:00 Vara Única de Vitória do Mearim.

16/09/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:38

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:12

Juntada de Certidão

16/09/2020, 10:12

Juntada de Certidão

16/09/2020, 10:10

Juntada de petição

08/09/2020, 09:29

Juntada de petição

27/07/2020, 16:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 08/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de MANOEL BALDEZ COELHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2020, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2020, 23:19

Juntada de Certidão

21/04/2020, 01:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/04/2020, 16:48

Recebidos os autos

02/04/2020, 16:48

Despacho

•15/08/2022, 11:48

Despacho

•10/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:03

Acórdão (expediente)

•08/06/2022, 12:44

Acórdão

•07/06/2022, 23:29

Despacho

•25/10/2021, 22:56

Acórdão (expediente)

•13/10/2021, 11:20

Acórdão

•11/10/2021, 17:04

Decisão (expediente)

•02/07/2021, 12:41

Decisão

•02/07/2021, 06:15

Despacho

•13/05/2021, 14:16

Sentença

•10/12/2020, 18:31

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 10:41

Despacho

•15/08/2022, 11:48

Despacho

•10/08/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:03

Acórdão (expediente)

•08/06/2022, 12:44

Acórdão

•07/06/2022, 23:29

Despacho

•25/10/2021, 22:56

Acórdão (expediente)

•13/10/2021, 11:20

Acórdão

•11/10/2021, 17:04

Decisão (expediente)

•02/07/2021, 12:41

Decisão

•02/07/2021, 06:15

Despacho

•13/05/2021, 14:16

Sentença

•10/12/2020, 18:31

Ata da Audiência

•22/10/2020, 14:04

Despacho

•16/09/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 01:11