Procedimento Comum Cível 0800556-47.2020.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800556-47.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JULIO CESAR CORREA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Determino que seja expedido ofício ao Instituto Médico Legal de São Luís- MA, para que proceda com a perícia médica na parte requerente, agendando data para sua realização a fim de constatar a gravidade da lesão e extensão aduzida pela autora. Expedido o ofício, Decisão (expediente) - PROCESSO nº 0800556-47.2020.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para acompanhar a juntada do agendamento da perícia. Informada a data da perícia, intime-se a parte requerente, por sua advogada, para comparecer na data agendada com urgência, sob pena de preclusão do direito à prova pericial. Desde já, fixo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito: 1- O periciando possui alguma lesão? 2- É possível apontar a causa da lesão? 3- Qual a extensão da lesão? Total ou parcial? D- Qual membro, órgão ou função foi atingido pela lesão? Resultou ou resultará debilidade ou permanente de membro, sentido ou função? E- Há invalidez parcial ou permanente? F- Caso haja invalidez parcial, qual o grau de invalidez e qual a extensão da perda anatômica ou funcional? Especificar o grau nos percentuais usados na tabela anexa à Lei 6194/1974, quais sejam, 10%, 25%, 50%, 70% ou 100%) O Instituto Médico Legal deverá fornecer, no prazo de até 90 (noventa) dias, laudo à vítima com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, nos termos do artigo 31, § 5º da lei 11.945/2009. Informo a requerente que, caso não compareça à perícia na data agendada, haverá preclusão do direito de produzir a prova pericial, sendo o feito julgado no estado em que se encontra. Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem.-se. Publique-se. Cumpra-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20062915380878500000030563368 ADMINISTRATIVO JULIO Documento Diverso 20062915380891700000030564230 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA(2) Comprovante de Endereço 20062915380896000000030564231 DOC DA MOTO Documento Diverso 20062915380900300000030564232 RG DO AUTOR Documento de Identificação 20062915380905500000030564234 DOC DO DONO DA MOTO Documento Diverso 20062915380909100000030564235 DOC DO HOSPITAL Documento Diverso 20062915380912600000030564236 DOC DO HOSPITAL Documento Diverso 20062915380918100000030564852 Despacho Despacho 20072210083625900000031388785 Citação Citação 20072210083625900000031388785 CONTESTAÇÃO Petição 20091815042211200000033531663 2020918_42901911_CONTESTACAO Petição 20091815042217600000033531664 2020918_169321911_SEGURADORA_LIDER__Copia Procuração 20091815042222200000033531665 2020918_173531911_SUBSTABELECIMENTO__MARANHAO__Francisca_Capistrano Documento Diverso 20091815042228300000033531666 2020918_402131911_Analise_medico_documental Documento Diverso 20091815042232800000033531667 Certidão Certidão 21071415033120600000045970127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071415051029700000045970137 Intimação Intimação 21071415051029700000045970137 Réplica à contestação Réplica à contestação 21080911151932700000047246842 Certidão Certidão 21081716091681000000047742988 Intimação Intimação 21081716091681000000047742988 Intimação Intimação 21081716091681000000047742988 Petição Petição 21082415080478100000048157337 2021824_544204213_2751022_prosseg_maranhao Petição 21082415080503800000048157339 manifestação Petição 21090311513372900000048801535 Petição Petição 21112914002814700000053579695 Habilitacao com Revogacao de Poderes-1238 Petição 21112914002818900000053579699 PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS - SEGURADORA LÍDER - 2021 Procuração 21112914002825100000053579703 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

09/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de petição

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(17)