Execução Fiscal 0023126-19.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

R$ 6.419,65

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REIS ROCHA VIEIRA

OAB/MA 6280·CPF·Representa: Réu

JOSE COSTA FERREIRA

OAB/MA 2522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EDILEUSA REIS PIMENTA

Terceiro

EDILEUSA REIS PIMENTA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

09/10/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de EDILEUSA REIS PIMENTA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de EDILEUSA REIS PIMENTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:56

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição

09/10/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de EDILEUSA REIS PIMENTA em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 10:08

Despacho

•20/05/2024, 19:53

07/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de EDILEUSA REIS PIMENTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:53

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:21

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDILEUSA REIS PIMENTA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 09:55

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente

28/11/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:16

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 12:43

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de JOSE COSTA FERREIRA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de JOSE REIS ROCHA VIEIRA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:40

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 00:50

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0023126-19.2006.8.10.0001 Vistos etc. Em julho de 2014 o ente público, na petição p.51/id. 40975286, noticiou: "fora protocolizado pedido de Revisão de Campo e Duplicidade de Inscrição, o qual está desde abril de 2012 na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação". Intime-se o Município de São Luís para, em trinta dias, apresentar o deslinde deste procedimento administrativo nos autos. Em seguida, intime-se a parte executada, por seus advogados, para manifestar-se em dez dias, caso queira. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0023126-19.2006.8.10.0001 Vistos etc. Em julho de 2014 o ente público, na petição p.51/id. 40975286, noticiou: "fora protocolizado pedido de Revisão de Campo e Duplicidade de Inscrição, o qual está desde abril de 2012 na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação". Intime-se o Município de São Luís para, em trinta dias, apresentar o deslinde deste procedimento administrativo nos autos. Em seguida, intime-se a parte executada, por seus advogados, para manifestar-se em dez dias, caso queira. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de EDILEUSA REIS PIMENTA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:19

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:27

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:31

Juntada de Certidão

25/10/2021, 12:31

Juntada de petição

08/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de EDILEUSA REIS PIMENTA em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 11:34

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/03/2021, 18:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2021, 14:24

Recebidos os autos

10/02/2021, 14:24

Decisão

•19/08/2023, 09:15

Despacho

•08/11/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 18:14