Apelação Cível 0801770-50.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.699,16

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

OAB/MA 7083·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/11/2024, 14:03

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:26

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2024, 15:42

Juntada de termo

18/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/11/2024, 14:03

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 14/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/09/2024, 14:26

DECISÃO

•19/09/2024, 13:28

15/10/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:26

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2024, 15:42

Juntada de termo

18/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/08/2024, 19:10

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:10

Juntada de recurso especial (213)

21/08/2024, 17:48

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 14:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

06/08/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 17:45

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/06/2024, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2024, 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2024.

17/02/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2024, 14:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/02/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 12:26

Conhecido o recurso de GYANNA JONNYK OLIVEIRA ALVES - CPF: 638.680.403-15 (APELANTE) e não-provido

12/12/2023, 22:33

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:18

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 15:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/08/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 16:19

DESPACHO

•14/02/2024, 10:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2023, 12:26

DECISÃO

•12/12/2023, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 10:46

SENTENÇA

•15/02/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 12:44

DESPACHO

•25/01/2022, 11:26