Procedimento Comum Cível 0809363-29.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809363-29.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

14/07/2022, 18:46

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:34

Juntada de despacho

06/07/2022, 14:41

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: TANIA SERRA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOS:JOELMA RAMOS TORRES - OAB MA14247-A 1º APELADA:GRAN CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO:CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB MA5410-A 2ª APELADA:HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E VÍCIOS REDIBITÓRIOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO ARGUIDO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPELIA AO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, distribui o ônus da prova conforme a posição processual que a parte assume. Se ela está no polo ativo, compete-lhe provar o fato constitutivo de seu pretenso direito. Se no polo passivo, cabe-lhe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. 2. Assim, inexistindo prova nos autos de forma satisfatória no que tange à falha da prestação dos serviços, bem como os vícios redibitórios arguidos, tenho que a sentença de origem não merece reparo, pois a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de provar o direito alegado. 3. Recurso a que se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809363-29.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍS/MA RELATOR:DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 26.05.2022 a 02.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/05/2021, 16:49

Juntada de contrarrazões

27/05/2021, 17:27

Juntada de contrarrazões

25/05/2021, 17:09

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 16:10

Juntada de

05/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 05:56

Documentos

Despacho

•10/07/2022, 17:46

Acórdão (expediente)

•08/06/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: TANIA SERRA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOS:JOELMA RAMOS TORRES - OAB MA14247-A 1º APELADA:GRAN CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO:CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB MA5410-A 2ª APELADA:HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E VÍCIOS REDIBITÓRIOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO ARGUIDO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPELIA AO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, distribui o ônus da prova conforme a posição processual que a parte assume. Se ela está no polo ativo, compete-lhe provar o fato constitutivo de seu pretenso direito. Se no polo passivo, cabe-lhe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. 2. Assim, inexistindo prova nos autos de forma satisfatória no que tange à falha da prestação dos serviços, bem como os vícios redibitórios arguidos, tenho que a sentença de origem não merece reparo, pois a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de provar o direito alegado. 3. Recurso a que se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809363-29.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍS/MA RELATOR:DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 26.05.2022 a 02.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

09/06/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 11/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 04/05/2021 23:59:59.

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