Procedimento Comum Cível 0827404-44.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:31

Juntada de petição

23/01/2025, 22:08

Juntada de termo

08/01/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:23

Juntada de termo

08/01/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:40

Decorrido prazo de WALBER BELFORT ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de CARLOS BELFORT ARAGAO FILHO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de NIVALBER BELFORT ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de SANNA LIA WEBA ALVARENGA BARBOSA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de RAFAELA LILARD FRANCA ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:12

Todas as movimentações(173)

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:31

Juntada de petição

23/01/2025, 22:08

Juntada de termo

08/01/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:23

Juntada de termo

08/01/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:40

Decorrido prazo de WALBER BELFORT ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de CARLOS BELFORT ARAGAO FILHO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de NIVALBER BELFORT ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de SANNA LIA WEBA ALVARENGA BARBOSA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de RAFAELA LILARD FRANCA ARAGAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 01:51

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.

17/11/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 01:11

Juntada de petição

14/11/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 10:15

Outras Decisões

11/11/2024, 19:35

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:54

Juntada de termo

02/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:58

Decorrido prazo de NIVALBER BELFORT ARAGAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de WALBER BELFORT ARAGAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA ARAGAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de RAFAELA LILARD FRANCA ARAGAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS BELFORT ARAGAO FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:51

Juntada de petição

22/03/2024, 16:29

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:23

Juntada de petição

07/03/2024, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de NIVALBER BELFORT ARAGAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de WALBER BELFORT ARAGAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS BELFORT ARAGAO FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de RAFAELA LILARD FRANCA ARAGAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA ARAGAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 12:26

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:23

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:20

Juntada de petição

23/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de WALBER BELFORT ARAGAO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de NIVALBER BELFORT ARAGAO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de RAFAELA LILARD FRANCA ARAGAO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS BELFORT ARAGAO FILHO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA ARAGAO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:03

Juntada de petição

14/07/2023, 15:30

Juntada de embargos de declaração

06/07/2023, 18:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2023, 08:20

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:17

Juntada de termo

28/11/2022, 09:15

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de SANNA LIA WEBA ALVARENGA BARBOSA em 23/09/2022 23:59.

21/11/2022, 21:52

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.

21/11/2022, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:11

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:33

Juntada de petição

19/10/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 09:24

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:41

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827404-44.2017.8.10.0001. AUTOR: NIVALBER BELFORT ARAGAO, MARIA ISABEL FRANCA, RAFAELA LILARD FRANCA ARAGAO, VINICIUS FERREIRA ARAGAO, WALBER BELFORT ARAGAO, CARLOS BELFORT ARAGAO FILHO Advogadas: Sanna Lia Weba Alvarenga Barbosa – Ma12507 e Rosilene Vasconcelos Ribeiro – Ma10927 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, MUNICIPIO DE SAO LUIS Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior - df29190-a DESPACHO JUDICIAL Nivalber Belfort Aragão e outros ajuizaram Ação de obrigação de fazer contra a CAEMA – Companhia de Água e Esgoto do Maranhão sob alegação de danos ambientais decorrentes da instalação de dutos de esgoto provenientes da ETE do Vinhais em sua propriedade. Principais ocorrências processuais: Audiência de conciliação realizada sem acordo Id.: 8848956; Contestação da CAEMA Id.:9240641; Réplica Id.:1470114; Despacho para especificar provas Id.:14856114; Nivalber Belfort Aragão e outros (autores) manifestam-se sobre a especificação de provas Id.:15041885; CAEMA manifesta-se sobre a especificação de provas Id.:15173028; Decisão de declaração de incompetência Id.:32905504; Decisão incluindo o Município de São Luís no polo passivo da Ação Id.:46355781; Gratuidade de justiça concedida em decisão de Id.: 0785739; Contestação do Município de São Luís Id.: 53393014; Decisão de declaração de incompetência Id.: 59120608; É o relatório. Intimação - CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. Após o transcurso do prazo, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 dias. Finalizadas as diligências, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento. INTIME-SE. CUMPRA-SE. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827404-44.2017.8.10.0001. AUTOR: NIVALBER BELFORT ARAGAO, MARIA ISABEL FRANCA, RAFAELA LILARD FRANCA ARAGAO, VINICIUS FERREIRA ARAGAO, WALBER BELFORT ARAGAO, CARLOS BELFORT ARAGAO FILHO Advogadas: Sanna Lia Weba Alvarenga Barbosa – Ma12507 e Rosilene Vasconcelos Ribeiro – Ma10927 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, MUNICIPIO DE SAO LUIS Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior - df29190-a DESPACHO JUDICIAL Nivalber Belfort Aragão e outros ajuizaram Ação de obrigação de fazer contra a CAEMA – Companhia de Água e Esgoto do Maranhão sob alegação de danos ambientais decorrentes da instalação de dutos de esgoto provenientes da ETE do Vinhais em sua propriedade. Principais ocorrências processuais: Audiência de conciliação realizada sem acordo Id.: 8848956; Contestação da CAEMA Id.:9240641; Réplica Id.:1470114; Despacho para especificar provas Id.:14856114; Nivalber Belfort Aragão e outros (autores) manifestam-se sobre a especificação de provas Id.:15041885; CAEMA manifesta-se sobre a especificação de provas Id.:15173028; Decisão de declaração de incompetência Id.:32905504; Decisão incluindo o Município de São Luís no polo passivo da Ação Id.:46355781; Gratuidade de justiça concedida em decisão de Id.: 0785739; Contestação do Município de São Luís Id.: 53393014; Decisão de declaração de incompetência Id.: 59120608; É o relatório. Intimação - CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. Após o transcurso do prazo, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 dias. Finalizadas as diligências, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento. INTIME-SE. CUMPRA-SE. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 14/02/2022 23:59.

21/03/2022, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de NIVALBER BELFORT ARAGAO em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 18:55

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 15:37

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NIVALBER BELFORT ARAGAO e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANNA LIA WEBA ALVARENGA BARBOSA - MA12507, ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Em sendo assim, vê-se que a apreciação do feito compete à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, razão pela qual, com fundamento nas disposições contidas no art Intimação - PROCESSO Nº 0827404-44.2017.8.10.0001

21/01/2022, 00:00

Juntada de petição

20/01/2022, 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:57

Declarada incompetência

19/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:57

Juntada de petição

10/11/2021, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 13:08

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de NIVALBER BELFORT ARAGAO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 04:22

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:29

Juntada de contestação

27/09/2021, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 13:40

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/07/2021 23:59.

31/07/2021, 15:09

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão

20/07/2020, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2020, 08:04

Juntada de petição

17/07/2020, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 08:04

Declarada incompetência

07/07/2020, 22:43

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:50

Juntada de termo

02/03/2020, 17:49

Juntada de petição

02/03/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 29/10/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:38

Conclusos para despacho

08/11/2018, 11:19

Juntada de termo

08/11/2018, 11:18

Juntada de petição

29/10/2018, 16:42

Juntada de petição

23/10/2018, 17:58

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:09

Conclusos para decisão

10/10/2018, 17:43

Juntada de termo

10/10/2018, 17:42

Juntada de contra-razões

08/10/2018, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2018.

18/09/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2018, 11:21

Juntada de Ato ordinatório

14/09/2018, 11:16

Juntada de termo

19/03/2018, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 00:20

Juntada de Petição de contestação

06/12/2017, 21:10

Expedição de informações pessoalmente

14/11/2017, 11:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/11/2017 09:00 14ª Vara Cível de São Luís.

14/11/2017, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 17:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/10/2017, 16:33

Juntada de Petição de protocolo

06/10/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição inicial

19/09/2017, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2017, 11:31

Expedição de Mandado

25/08/2017, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica

25/08/2017, 14:29

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 09:00.

25/08/2017, 14:22

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2017, 12:55

Conclusos para decisão

24/08/2017, 10:23

Juntada de Certidão

24/08/2017, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 10:02

Conclusos para decisão

07/08/2017, 10:03

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 10:03

Documentos

Decisão (expediente)

•12/11/2024, 10:15

Decisão

•11/11/2024, 19:35

Sentença

•20/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:23

Decisão

•28/04/2023, 08:20

Despacho

•26/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:24

Despacho

•04/08/2022, 09:46

Decisão

•19/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 04:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:29

Despacho

•26/05/2021, 15:53

Decisão

•07/07/2020, 22:43

Despacho

•11/02/2020, 12:26

Despacho

•16/10/2018, 16:09

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•12/11/2024, 10:15

Decisão

•11/11/2024, 19:35

Sentença

•20/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:23

Decisão

•28/04/2023, 08:20

Despacho

•26/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:24

Despacho

•04/08/2022, 09:46

Decisão

•19/01/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 04:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:29

Despacho

•26/05/2021, 15:53

Decisão

•07/07/2020, 22:43

Despacho

•11/02/2020, 12:26

Despacho

•16/10/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 11:16

Termo

•19/03/2018, 11:10

Documento Diverso

•19/03/2018, 11:10

Decisão

•25/08/2017, 12:55

Despacho

•17/08/2017, 10:02