Execução Fiscal 0000436-27.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 17.634,65

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

B B DE ALMEIDA MAGAZINE

Reu

B. B. DE ALMEIDA - MAGAZINE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:05

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 00:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:13

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:13

Juntada de petição

04/04/2025, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:55

Despacho

•29/11/2025, 00:40

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:05

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 00:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:13

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:13

Juntada de petição

04/04/2025, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:43

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:42

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/09/2024, 09:38

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:37

Juntada de petição

09/11/2023, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 09:33

Juntada de despacho (expediente)

03/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

03/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de B B DE ALMEIDA MAGAZINE em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 16:55

Juntada de Certidão

16/12/2022, 16:54

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:20

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:28

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:28

Juntada de volume

29/11/2022, 17:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL ADVOGADO: DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR ( OAB PROCURADOR01-MA ) EXECUTADO: B B DE ALMEIDA MAGAZINE PROCESSO nº 436-2011 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Executado: BB DE ALMEIDA MAGAZINE D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000436-27.2011.8.10.0128 (4362011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos, Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se ainda tem interesse na presente execução e, em caso positivo, que se manifeste sobre os bens nomeados à penhora pelo executado às fls. 18/22. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. São Mateus/MA, 04 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

09/06/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2025, 15:00

Decisão

•17/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:54