Execução Fiscal 0000028-46.2005.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2005

Valor da Causa

R$ 651,14

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ASSISTENCIA MEDICA ALTOALEGRENSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO ARAUJO CARVALHO

OAB/MA 2218·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS

OAB/MA 1072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 08:51

Desentranhado o documento

10/05/2024, 08:47

Desentranhado o documento

10/05/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:57

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:39

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de EDMUNDO ARAUJO CARVALHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 08:48

14/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 08:51

Desentranhado o documento

10/05/2024, 08:47

Desentranhado o documento

10/05/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:57

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTOALEGRENSE LTDA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 08:49

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:48

Juntada de Certidão

13/12/2022, 07:59

Juntada de volume

28/11/2022, 13:06

Juntada de Certidão

22/11/2022, 01:54

Juntada de Certidão

22/11/2022, 01:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS ( OAB 1072-MA ) EXECUTADO: ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTOALEGRENSE LTDA EDMUNDO ARAÚJO CARVALHO ( OAB 2218-MA ) PROCESSO nº 28-46.2005.8.10.0128 (282005) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão Executado: Assistência Médica Altoalegrense Ltda D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000028-46.2005.8.10.0128 (282005) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que, em razão da execução da dívida efetuada na presente ação, foram interpostos Embargos à Execução, Proc. 210-32.20058.100128. Diante disso, determino à Secretária Judicial a tomada de providência no sentido de certificar nos autos atual situação dos mencionados Embargos, a fim de que possa se dar seguimento à presente demanda executiva, ou extingui-la, com consequente arquivamento, se for o caso. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 06 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

09/06/2022, 00:00