Execução Fiscal 0000565-69.2005.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2005

Valor da Causa

R$ 72.882,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COPAL COMPENSADOS PARAENSIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR 41289·CPF·Representa: Réu

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR 24484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 19:49

Processo Desarquivado

16/09/2025, 19:42

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 15:59

Outras Decisões

04/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão

13/10/2023, 11:42

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 16:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Juntada de embargos de declaração

15/05/2023, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 19:49

Processo Desarquivado

16/09/2025, 19:42

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 18:37

Documento Diverso

•15/05/2023, 16:27

12/12/2023, 15:59

Outras Decisões

04/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão

13/10/2023, 11:42

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 16:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Juntada de embargos de declaração

15/05/2023, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:26

Juntada de petição

15/03/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:14

Juntada de petição

28/01/2022, 10:59

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000565-69.2005.8.10.0022. Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido/Executado: COPAL COMPENSADOS PARAENSIS LTDA Advogado(s): FELIPE CORDELLA RIBEIRO - OAB PR 41289, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES - OAB PR 24484 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 al Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:58

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/05/2021, 08:12

Recebidos os autos

25/05/2021, 08:12

Sentença

•10/03/2023, 10:28

Despacho

•06/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:57