Embargos à Execução 0800402-27.2022.8.10.0033 - TJMA

Embargos à Execução 0800402-27.2022.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 04/07/2022

27/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de CIRCULO S/A. em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:51

Juntada de petição

22/06/2022, 09:00

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2022.

18/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800402-27.2022.8.10.0033 Autor(a): MARITON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA (OAB 8632-MA) Ré(u): CIRCULO S/A. SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por MARITON BRANDAO DA SILVA, por Advogada constituída, em face de CIRCULO S/A., todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. As Partes informam nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide, e requerem a suspensão da ação até final cumprimento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário. Os termos da conciliação, ID n° 64962466, atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito. Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução. III - Dispositivo. Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação extrajudicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Transitada em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após arquive-se com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

09/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:04

Homologada a Transação

21/04/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:18

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:17

Juntada de petição

18/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:06

Distribuído por dependência

04/04/2022, 18:02

Documentos

Sentença (expediente)

•08/06/2022, 14:04

Sentença

•21/04/2022, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Decorrido prazo de CIRCULO S/A. em 04/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Distribuído por dependência