Procedimento Comum Cível 0800688-08.2020.8.10.0087 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800688-08.2020.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 17:57

Transitado em Julgado em 08/08/2022

15/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:37

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2022.

17/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REGIANE DA SILVA MATOS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Natureza da audiência: Instrução e Julgamento Data: 27 de maio de 2022 Pregão: 27/05/2022 14:40 Presentes: Juiz de Direito: Alexandre Sabino Meira. Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA (OAB 19329-MA) ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM. Juiz as presenças indicadas acima e a ausência do (a) Procurador (a) do INSS, embora devidamente intimado (a) nos autos. Ausente também o (a) autor (a). Na oportunidade, o patrono do (a) autor (a) requereu expressamente a desistência da ação. INSTRUÇÃO: Prejudicada. SENTENÇA: O patrono do autor requereu expressamente a desistência da ação conforme acima exposto. Em audiência, questionados os presentes sobre eventuais nulidades, sustentou a regularidade procedimental até o presente momento, motivo pelo qual foi declarada preclusa eventual nulidade. É o sucinto relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação;”. O artigo 90 do Código de Processo Civil pátrio preceitua que havendo sentença baseada na desistência, renúncia ou no reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu a procedência da ação, in verbis: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. ”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800688-08.2020.8.10.0087 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, tendo a parte autora desistido da presente ação, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em conformidade com a legislação pátria, em especial o art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais, no montante de 10% sobre o valor da causa em conformidade com o importante diploma processual, frisando que o faço de acordo com o artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença PUBLICADA em audiência, com imediata intimação da parte autora. INTIME-SE o demandado (parte ausente) para que tenha ciência da presente sentença. REGISTRE-SE. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa na distribuição. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as partes não observaram qualquer nulidade até a presente fase processual, declaro preclusa eventual nulidade. Os presentes ficam cientes que possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apontarem eventuais equívocos constantes em Ata. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM. Juiz por encerrado este termo, que depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos. Eu, Reinaldo da Silva Goes, mat. 194712, assessor de juiz, digitei. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

Juntada de petição

08/06/2022, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:29

Extinto o processo por desistência

27/05/2022, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2022 14:40 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

27/05/2022, 11:16

Juntada de petição

24/03/2022, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 13:41

Documentos

Sentença (expediente)

•07/06/2022, 17:39

Sentença (expediente)

•07/06/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REGIANE DA SILVA MATOS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Natureza da audiência: Instrução e Julgamento Data: 27 de maio de 2022 Pregão: 27/05/2022 14:40 Presentes: Juiz de Direito: Alexandre Sabino Meira. Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA (OAB 19329-MA) ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM. Juiz as presenças indicadas acima e a ausência do (a) Procurador (a) do INSS, embora devidamente intimado (a) nos autos. Ausente também o (a) autor (a). Na oportunidade, o patrono do (a) autor (a) requereu expressamente a desistência da ação. INSTRUÇÃO: Prejudicada. SENTENÇA: O patrono do autor requereu expressamente a desistência da ação conforme acima exposto. Em audiência, questionados os presentes sobre eventuais nulidades, sustentou a regularidade procedimental até o presente momento, motivo pelo qual foi declarada preclusa eventual nulidade. É o sucinto relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação;”. O artigo 90 do Código de Processo Civil pátrio preceitua que havendo sentença baseada na desistência, renúncia ou no reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu a procedência da ação, in verbis: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. ”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800688-08.2020.8.10.0087 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, tendo a parte autora desistido da presente ação, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em conformidade com a legislação pátria, em especial o art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais, no montante de 10% sobre o valor da causa em conformidade com o importante diploma processual, frisando que o faço de acordo com o artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença PUBLICADA em audiência, com imediata intimação da parte autora. INTIME-SE o demandado (parte ausente) para que tenha ciência da presente sentença. REGISTRE-SE. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa na distribuição. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as partes não observaram qualquer nulidade até a presente fase processual, declaro preclusa eventual nulidade. Os presentes ficam cientes que possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apontarem eventuais equívocos constantes em Ata. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM. Juiz por encerrado este termo, que depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos. Eu, Reinaldo da Silva Goes, mat. 194712, assessor de juiz, digitei. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

09/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2022 14:40 Vara Única de Governador Eugênio Barros.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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