Cumprimento de sentença 0800930-63.2020.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800930-63.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

06/02/2023, 10:07

Juntada de petição

11/01/2023, 10:38

Juntada de termo

30/11/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 11:14

Transitado em Julgado em 04/07/2022

27/09/2022, 11:12

Juntada de Alvará

19/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BMB S/A em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BMB S/A em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:01

Juntada de petição

28/06/2022, 09:30

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEOCADIO MARTINS Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: BANCO BMB S/A Adv.: SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800930-63.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo BANCO BMB S/A alegando excesso de execução, apontando como valor devido o montante de R$ 6.848,57. Intimada a parte impugnada para manifestação, não apresentou oposição, tão somente requereu a expedição de alvará do valor depositado nos autos. Passo à fundamentação. De início, conheço da impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez preenchidos os requisitos legais. Pois bem, apresentada impugnação versando sobre excesso de execução e apontado como valor devido o montante de R$ 6.848,57, consoante planilha de cálculos anexada ao id 48973631, verifico que a parte impugnada não controverteu os cálculos nem apontou qualquer erro, motivo pelo qual concluo que há excesso de execução e que estão corretos os cálculos apresentados pelo impugnante. Desta forma, estabeleço como valor do débito exequente o montante de R$ 6.848,57. Por outro lado, o Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, consoante DJO de id 48973629, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e estabeleço como valor exequendo o montante de R$ 6.848,57. Ademais, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de id 48973629 Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 19:22

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEOCADIO MARTINS Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: BANCO BMB S/A Adv.: SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800930-63.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo BANCO BMB S/A alegando excesso de execução, apontando como valor devido o montante de R$ 6.848,57. Intimada a parte impugnada para manifestação, não apresentou oposição, tão somente requereu a expedição de alvará do valor depositado nos autos. Passo à fundamentação. De início, conheço da impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez preenchidos os requisitos legais. Pois bem, apresentada impugnação versando sobre excesso de execução e apontado como valor devido o montante de R$ 6.848,57, consoante planilha de cálculos anexada ao id 48973631, verifico que a parte impugnada não controverteu os cálculos nem apontou qualquer erro, motivo pelo qual concluo que há excesso de execução e que estão corretos os cálculos apresentados pelo impugnante. Desta forma, estabeleço como valor do débito exequente o montante de R$ 6.848,57. Por outro lado, o Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, consoante DJO de id 48973629, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e estabeleço como valor exequendo o montante de R$ 6.848,57. Ademais, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de id 48973629 Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

09/06/2022, 00:00

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Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de BANCO BMB S/A em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMB S/A em 04/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(28)