Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831374-76.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.899,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MANOEL MESSIAS LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:24

Juntada de despacho

17/07/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/12/2022, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/12/2022, 09:30

Conclusos para decisão

22/11/2022, 08:01

Juntada de Certidão

22/11/2022, 08:01

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:23

Juntada de recurso inominado

11/11/2022, 17:15

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 10:30

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:24

Juntada de despacho

17/07/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/12/2022, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/12/2022, 09:30

Documentos

Acórdão

•11/06/2023, 16:57

Despacho

•19/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

22/11/2022, 08:01

Juntada de Certidão

22/11/2022, 08:01

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:23

Juntada de recurso inominado

11/11/2022, 17:15

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 10:30

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2022 15:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

05/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LIMA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:02

Juntada de diligência

23/06/2022, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 21:57

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831374-76.2022.8.10.0001. REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do Senhor MANOEL MESSIAS LIMA, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 04/08/2022 15h30min, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverá comparecer pessoalmente, bem como do inteiro teor da Decisão Liminar, cujo inteiro teor da decisão poderá ser consultada pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: MANOEL MESSIAS LIMA Advogado/Autoridade do(a)

09/06/2022, 00:00

Juntada de contestação

08/06/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 15:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

08/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:11

Não Concedida a Medida Liminar

08/06/2022, 12:47

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:03

Despacho

•16/01/2023, 11:40

Decisão

•08/12/2022, 09:30

Sentença

•25/10/2022, 09:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/08/2022, 09:54

Decisão

•08/06/2022, 12:47