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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 11.207,78

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(17)