Remessa Necessária Cível 0801265-73.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 29.455,15

Orgao julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

JOAO BATISTA LEAO GUAJAJARA

CPF 004.***.***-03

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2022, 05:42

Baixa Definitiva

15/02/2022, 05:42

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISO AIRES AFONSO FILHO

OAB/MA 9838•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAO GUAJAJARA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:35

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

24/01/2022, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

19/01/2022, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2021, 13:54

Juntada de parecer

10/12/2021, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:21

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:34

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 15:34

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/01/2022, 10:04

DECISÃO

•19/01/2022, 11:54

DESPACHO

•07/12/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 15:31

DESPACHO

•02/12/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 08:19

SENTENÇA

•30/04/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 17:17

DESPACHO

•01/05/2019, 22:14

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