Procedimento Comum Cível 0803223-37.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MILTON LIMA CALADO

CPF

Autor

GEAP

Terceiro

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL PLANO DE SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON RICARDO LUSO CALADO

OAB/MA 5108·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 56804·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:18

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de MILTON RICARDO LUSO CALADO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de MILTON RICARDO LUSO CALADO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 08:06

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:18

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de MILTON RICARDO LUSO CALADO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 19:01

Despacho

•09/02/2023, 15:53

19/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de MILTON RICARDO LUSO CALADO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 08:06

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 08:06

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:49

Juntada de termo

20/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 14:59

Juntada de petição

10/03/2023, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:47

Juntada de petição

24/02/2023, 16:05

Juntada de termo

14/02/2023, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 10:47

Expedido alvará de levantamento

09/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:40

Juntada de petição

07/02/2023, 20:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 13:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 08:55

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:18

Juntada de petição

13/01/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:49

Juntada de Certidão

11/01/2023, 07:11

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:11

Juntada de decisão

15/12/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADOS: Alexandre dos Santos Dias OAB/MA 22.241-A e outros AGRAVADO: MILTON LIMA CALADO ADVOGADOS: Milton Ricardo Luso Calado OAB/MA n.º 5.108. e outros. INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 08 de fevereiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0803223-37.2021.8.10.0001

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADOS: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO (OAB/DF 20.334), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB/DF 24.923) E ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB/DF 56.804) RECORRIDO: MILTON LIMA CALADO ADVOGADO: MILTON RICARDO LUSO CALADO (OAB/MA 5.108) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO GEAP – Autogestão em Saúde interpõe, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c”, da Constituiç Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0803223-37.2021.8.10.0001

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/06/2021, 09:15

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:40

Juntada de contrarrazões

03/06/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 06:41

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2021, 06:40

Decorrido prazo de MILTON RICARDO LUSO CALADO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:03

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:03

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:03

Juntada de apelação cível

24/05/2021, 11:55

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:04

Juntada de termo

19/04/2021, 07:22

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:26

Juntada de petição

30/03/2021, 19:33

Juntada de petição

29/03/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 00:46

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 07:30

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2021, 07:29

Juntada de réplica à contestação

17/03/2021, 19:42

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 19:50

Juntada de Ato ordinatório

25/02/2021, 10:56

Juntada de contestação

23/02/2021, 17:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:56

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:52

Juntada de diligência

02/02/2021, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 16:11

Juntada de diligência

02/02/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 15:31

Juntada de diligência

02/02/2021, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 10:13

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 09:21

Conclusos para decisão

29/01/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 12:23

Petição

•07/02/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:11

Documento Diverso

•04/03/2022, 16:52

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 10:03

Decisão

•19/01/2022, 15:34

Acórdão (expediente)

•04/11/2021, 10:43

Acórdão

•04/11/2021, 10:38

Despacho

•03/08/2021, 19:58

Decisão

•26/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 06:40

Sentença

•02/05/2021, 23:14

Cópia de decisão

•19/04/2021, 07:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•03/03/2023, 19:01

Despacho

•09/02/2023, 15:53

Petição

•07/02/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:11

Documento Diverso

•04/03/2022, 16:52

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 10:03

Decisão

•19/01/2022, 15:34

Acórdão (expediente)

•04/11/2021, 10:43

Acórdão

•04/11/2021, 10:38

Despacho

•03/08/2021, 19:58

Decisão

•26/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 06:40

Sentença

•02/05/2021, 23:14

Cópia de decisão

•19/04/2021, 07:22

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 07:29

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:56

Documento Diverso

•23/02/2021, 17:35

Documento Diverso

•23/02/2021, 17:35

Documento Diverso

•23/02/2021, 17:35

Documento Diverso

•23/02/2021, 17:35

Decisão

•01/02/2021, 09:20

Documento Diverso

•29/01/2021, 12:23

Documento Diverso

•29/01/2021, 12:23