Apelação / Remessa Necessária 0800650-44.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

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MARCELO LUCAS SANTOS

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CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB/MA 6562·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUCAS SANTOS

OAB/PI 6728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva

16/08/2025, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARCELO LUCAS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:22

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 09:42

Recurso Especial não admitido

06/06/2025, 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2025, 09:35

Juntada de termo

07/05/2025, 08:28

Juntada de contrarrazões

06/05/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO LUCAS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva

16/08/2025, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARCELO LUCAS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 09:41

Decisão

•06/06/2025, 09:20

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legal

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10/06/2025, 00:22

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 09:42

Recurso Especial não admitido

06/06/2025, 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2025, 09:35

Juntada de termo

07/05/2025, 08:28

Juntada de contrarrazões

06/05/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO LUCAS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/04/2025, 14:32

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:32

Juntada de recurso especial (213)

31/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARCELO LUCAS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:49

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:41

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:41

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:41

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 06.088.900/0001-19 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 15:55

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:53

Juntada de parecer

19/02/2025, 11:21

Juntada de petição

05/02/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:18

Recebidos os autos

23/01/2025, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/01/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025, 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 17:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 17:29

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 14:29

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2022, 13:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/06/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:02

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:35

Conclusos para decisão

03/02/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 19:35

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão

•27/02/2025, 08:45

Decisão

•14/09/2023, 10:03

Despacho

•23/01/2023, 15:18

Despacho

•23/05/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:01

Decisão

•15/10/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:21

Sentença

•21/08/2020, 13:24

Despacho

•30/03/2020, 10:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/06/2025, 09:41

Decisão

•06/06/2025, 09:20

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 16:20

Acórdão

•27/02/2025, 08:45

Decisão

•14/09/2023, 10:03

Despacho

•23/01/2023, 15:18

Despacho

•23/05/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:01

Decisão

•15/10/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:21

Sentença

•21/08/2020, 13:24

Despacho

•30/03/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 09:42

Despacho

•04/05/2018, 16:30