Procedimento Comum Cível 0812413-67.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 147.376,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

TELHADAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MA 13580·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TELHADAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

04/01/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 13/12/2022

19/12/2022, 13:15

Homologada a Transação

13/12/2022, 15:03

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

13/12/2022, 15:03

Decorrido prazo de EUGENIA CARNEIRO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 12:49

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 05:34

Juntada de diligência

19/11/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 22:20

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 22:20

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 22:15

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

10/11/2022, 22:13

Decorrido prazo de EUGENIA CARNEIRO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:52

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

04/01/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 13/12/2022

19/12/2022, 13:15

Homologada a Transação

13/12/2022, 15:03

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2022 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 22:15

13/12/2022, 15:03

Decorrido prazo de EUGENIA CARNEIRO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 12:49

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 05:34

Juntada de diligência

19/11/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 22:20

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 22:20

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 22:15

Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

10/11/2022, 22:13

Decorrido prazo de EUGENIA CARNEIRO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de EUGENIA CARNEIRO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:48

Outras Decisões

15/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:54

Juntada de termo

14/07/2022, 09:54

Juntada de petição

05/07/2022, 10:14

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUGENIA CARNEIRO DA SILVA - MA13580 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0812413-67.2022.8.10.0040 AUTOR(A):TELHADAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A):Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, no processo, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, uma vez que na inicial e documentos a ela juntados não restou evidenciada a insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RESSALTE-SE: a RESOL-GP - 412019[1],TJMA (Art. 3º, § 3º), possibilita o parcelamento das custas iniciais. De acordo com o Art. 2°, da citada Resolução, o pagamento pode ser realizado por meio do cartão de crédito. Cumpra-se. Imperatriz, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 23:38

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:24

Juntada de termo

06/06/2022, 08:24

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 16:20

Decisão

•15/07/2022, 15:13

Despacho

•07/06/2022, 23:38

Documento Diverso

•20/05/2022, 16:20