Interdição/Curatela 0800259-53.2022.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

NADSON CUTRIM CORREA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO COSTA PINTO

OAB/MA 9227·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAPHAEL SANTOS ABREU

OAB/MA 19375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

NADSON CUTRIM CORREA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ELEOSVALDO MORAES CUTRIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL SANTOS ABREU em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL SANTOS ABREU em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 20:41

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 19:11

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL SANTOS ABREU em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:15

30/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de LUCAS RAPHAEL SANTOS ABREU em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 20:41

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:15

Juntada de termo de juntada

15/01/2026, 16:17

Juntada de Certidão

08/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:59

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:17

Juntada de termo de juntada

30/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de CAPS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA/MA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 09:02

Juntada de diligência

29/01/2025, 09:02

Juntada de diligência

29/01/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 08:09

Concedida a gratuidade da justiça a NADSON CUTRIM CORREA - CPF: 017.702.853-00 (REQUERENTE).

14/01/2025, 10:30

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (AUTORIDADE)

14/01/2025, 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a NADSON CUTRIM CORREA - CPF: 017.702.853-00 (REQUERENTE).

14/01/2025, 10:30

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (AUTORIDADE)

14/01/2025, 10:30

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:01

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:00

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/08/2024, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:21

Juntada de petição

13/03/2023, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 10:11

Juntada de diligência

17/02/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 16:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:29

Juntada de petição

12/01/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE SÃO JOÃO BATISTA/MA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 12:10

Juntada de informações prestadas

23/11/2022, 10:28

Juntada de diligência

04/11/2022, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 10:11

Juntada de Ofício

01/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de ELEOSVALDO MORAES CUTRIM em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:04

Juntada de petição

21/06/2022, 14:11

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 21/06/2022 09:00 Vara Única de São João Batista.

21/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:09

Juntada de informações prestadas

21/06/2022, 10:03

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 05:23

Juntada de diligência

17/06/2022, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NADSON CUTRIM CORREA RÉU: ELEOSVALDO MORAES CUTRIM FINALIDADE: Intimação do Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FABIO COSTA PINTO - OAB-MA9227-A, para que tome conhecimento da Decisão de ID 66923893, proferida nos autos. Eu, MATHEUS PINTO MOREIRA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: CURATELA (12234) PROCESSO Nº: 0800259-53.2022.8.10.0125

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:00

Audiência Entrevista com curatelando designada para 21/06/2022 09:00 Vara Única de São João Batista.

08/06/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 09:44

Concedida a Medida Liminar

16/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 11:00

Documento Diverso

•30/04/2025, 17:10

Decisão

•14/01/2025, 10:30

Despacho

•02/08/2024, 14:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/06/2022, 11:09

Decisão

•16/05/2022, 10:13