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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EMILIANA BEZERRA MELO

CPF

Autor

ROSA MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ELINETE MACHADO DOS SANTOS ANCHIETA

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELINETE MACHADO DOS SANTOS ANCHIETA em 03/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Juntada de embargos de declaração

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1344

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(70)