Interdito Proibitório 0046813-44.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

TUP PORTO SAO LUIS S.A ("PORTO SAO LUIS")

Autor

TUP PORTO SAO LUIS SA

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Autor

HELDER MORONI CAMARA

OAB/SP 173150·CPF·Representa: Autor

FABIANO FURTADO FIGUEIREDO

OAB/MA 9423·CPF·Representa: Autor

ULISSES PENACHIO

OAB/SP 174064·CPF·Representa: Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TUP PORTO SAO LUIS S.A ("PORTO SAO LUIS")

Autor

TUP PORTO SAO LUIS SA

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

TUP PORTO SAO LUIS S.A ("PORTO SAO LUIS")

Terceiro

TUP PORTO SAO LUIS S.A.

Terceiro

WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS

Terceiro

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

LUCILENE RAIMUNDA COSTA

CPF

Reu

MARIA DOMINGAS MENDES SANTANA

CPF

Reu

HILDENE MENDES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR CUNHA CASTRO

CPF

Reu

ROSELY MENDES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ELITANIA BARROS COSTA

CPF

Reu

BRYONE SERRA MOTA

CPF

Reu

JOSE REINALDO MENDES CARDOSO

CPF

Reu

ADEMAR DE CASTRO PEREIRA

CPF

Reu

ANA RAIMUNDA FRANCA

CPF

Reu

UNIAO DOS MORADORES PROTECAO DE JESUS DO CAJUEIRO

CNPJ

Reu

WILSON COSTA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA

CPF

Reu

NOBERTO MENDES SILVA

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON PONTES MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Autor

HELDER MORONI CAMARA

OAB/SP 173150·CPF·Representa: Autor

FABIANO FURTADO FIGUEIREDO

OAB/MA 9423·CPF·Representa: Autor

ULISSES PENACHIO

OAB/SP 174064·CPF·Representa: Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO

OAB/MA 7920·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS

OAB/MA 8488·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 9255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:22

Juntada de termo de juntada

14/05/2026, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 20:20

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2026, 20:20

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:47

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 20:14

Juntada de petição

02/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:22

Juntada de termo

15/08/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(419)

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:22

Juntada de termo de juntada

14/05/2026, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:01

Decisão

•15/04/2026, 20:20

14/05/2026, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 20:20

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2026, 20:20

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:47

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 20:14

Juntada de petição

02/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:23

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:22

Juntada de termo

15/08/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:30

Juntada de petição

15/07/2025, 16:02

Juntada de contestação

10/07/2025, 15:37

Juntada de petição

02/07/2025, 13:11

Juntada de petição

02/07/2025, 00:06

Juntada de embargos de declaração

01/07/2025, 23:51

Juntada de Certidão

01/07/2025, 23:51

Juntada de embargos de declaração

01/07/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

01/07/2025, 07:55

Publicado Intimação em 24/06/2025.

01/07/2025, 07:55

Juntada de contestação

27/06/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 07:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

20/06/2025, 13:43

Juntada de contestação

12/06/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:19

Juntada de petição

02/06/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES CARDOSO em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILSON COSTA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUCILENE RAIMUNDA COSTA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRYONE SERRA MOTA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES PROTECAO DE JESUS DO CAJUEIRO em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MENDES SANTANA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ADEMAR DE CASTRO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de HILDENE MENDES ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANA RAIMUNDA FRANCA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROSELY MENDES ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CUNHA CASTRO em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ELITANIA BARROS COSTA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Juntada de petição

06/03/2025, 20:23

Juntada de petição

24/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:40

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 17:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de petição

06/02/2025, 17:37

Desentranhado o documento

06/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:08

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:08

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de TUP PORTO SÃO LUÍS S.A ("PORTO SÃO LUÍS") em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:45

Decorrido prazo de TUP PORTO SÃO LUÍS S.A ("PORTO SÃO LUÍS") em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:44

Juntada de petição

02/12/2024, 11:41

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:42

Juntada de termo

02/07/2024, 13:41

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:08

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:07

Juntada de Certidão

30/10/2023, 19:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/10/2023, 18:53

Juntada de Ofício

01/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CUNHA CASTRO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES CARDOSO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de ELITANIA BARROS COSTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de ROSELY MENDES ALBUQUERQUE em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de ANA RAIMUNDA FRANCA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de NOBERTO MENDES SILVA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de ADEMAR DE CASTRO PEREIRA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de NEWTON PONTES MORAES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de TUP PORTO SÃO LUÍS S.A ("PORTO SÃO LUÍS") em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de HILDENE MENDES ALBUQUERQUE em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MENDES SANTANA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de BRYONE SERRA MOTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de WILSON COSTA PEREIRA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES PROTECAO DE JESUS DO CAJUEIRO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de LUCILENE RAIMUNDA COSTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:54

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:57

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:10

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:15

Embargos de declaração acolhidos

11/11/2022, 13:26

Outras Decisões

11/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de LUCILENE RAIMUNDA COSTA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de WILSON COSTA PEREIRA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES CARDOSO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ELITANIA BARROS COSTA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CUNHA CASTRO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROSELY MENDES ALBUQUERQUE em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de TUP PORTO SÃO LUÍS S.A ("PORTO SÃO LUÍS") em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:36

Decorrido prazo de ANA RAIMUNDA FRANCA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:30

Decorrido prazo de NEWTON PONTES MORAES em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:14

Decorrido prazo de HILDENE MENDES ALBUQUERQUE em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de ADEMAR DE CASTRO PEREIRA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MENDES SANTANA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:55

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de BRYONE SERRA MOTA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:47

Juntada de termo

06/07/2022, 10:43

Juntada de réplica à contestação

04/07/2022, 19:20

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 23:55

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 23:18

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 05:29

Juntada de contrarrazões

15/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TUP PORTO SÃO LUÍS S.A ("PORTO SÃO LUÍS") Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO - MA9423, ULISSES PENACHIO - SP174064-A REU: UNIAO DOS MORADORES PROTECAO DE JESUS DO CAJUEIRO, ROSELY MENDES ALBUQUERQUE, MARIA DOMINGAS MENDES SANTANA, HILDENE MENDES ALBUQUERQUE, JOSE DE RIBAMAR CUNHA CASTRO, LUCILENE RAIMUNDA COSTA, ELITANIA BARROS COSTA, BRYONE SERRA MOTA, JOSE REINALDO MENDES CARDOSO, ADEMAR DE CASTRO PEREIRA, ANA RAIMUNDA FRANCA, MARCOS RODRIGUES DA SILVA, NOBERTO MENDES SILVA REQUERIDO: WILSON COSTA PEREIRA, MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - MA9255; ANA CAROLINA CARVALHO DIAS OABMA 8488 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que retifiquei a autuação do processo e incluí, como patrono da União dos Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro, o advogado Antônio Rafael da Silva Júnior. Tendo em vista: i) A oposição de Embargos de Declaração pela União dos Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro contra a decisão id 43747800; ii) A oposição de Embargos de Declaração pela TUP PORTO SÃO LUÍS S.A contra a decisão id 43747800; INTIMO as partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração. INTIMO, ainda, TUP PORTO SÃO LUÍS para, em 15 dias, apresentar resposta à contestação de NORBERTO MENDES SILVA (id 47112040). São Luís, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. HERBERTH ALESSANDRO DA CUNHA MACHADO Secretário Judicial Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís Intimação - 0046813-44.2014.8.10.0001

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 16:05

Juntada de petição

22/02/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 07:25

Apensado ao processo 0812469-62.2018.8.10.0001

03/08/2021, 13:11

Juntada de petição

09/07/2021, 16:22

Juntada de decisão (expediente)

06/07/2021, 09:02

Juntada de contestação

09/06/2021, 20:19

Juntada de termo

17/05/2021, 10:45

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:51

Juntada de termo

14/05/2021, 09:51

Juntada de termo

06/05/2021, 11:48

Juntada de embargos de declaração

03/05/2021, 20:55

Juntada de embargos de declaração

03/05/2021, 18:16

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DIAS em 14/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:57

Outras Decisões

08/04/2021, 16:50

Juntada de petição

29/03/2021, 12:01

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 02:42

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:30

Juntada de termo

24/03/2021, 14:30

Juntada de Certidão

24/03/2021, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 12:42

Outras Decisões

24/03/2021, 09:06

Conclusos para decisão

22/03/2021, 17:12

Juntada de termo

22/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de WILSON COSTA PEREIRA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de WILSON COSTA PEREIRA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 15:38

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 15:37

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:09

Conclusos para decisão

01/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de HILDENE MENDES ALBUQUERQUE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:03

Decorrido prazo de WILSON COSTA PEREIRA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:05

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE JESUS DE SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:05

Juntada de petição

06/11/2020, 23:57

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2020, 01:23

Publicado Citação em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2020, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 11:29

Juntada de edital

17/10/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:30

Juntada de petição

26/08/2020, 14:28

Juntada de petição

08/07/2020, 16:49

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:38

Juntada de protocolo

27/05/2020, 10:11

Conclusos para decisão

21/05/2020, 20:45

Juntada de termo

21/05/2020, 20:44

Juntada de termo

21/05/2020, 20:42

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:57

Decorrido prazo de NEWTON PONTES MORAES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES PROTECAO DE JESUS DO CAJUEIRO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DIAS em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE FONSECA TEIXEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DIAS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 06:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE FONSECA TEIXEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:31

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES PROTECAO DE JESUS DO CAJUEIRO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de NEWTON PONTES MORAES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2020, 00:11

Publicado Citação em 19/03/2020.

19/03/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 17:15

Juntada de Certidão

17/03/2020, 10:27

Juntada de edital

16/03/2020, 16:47

Juntada de Certidão

16/03/2020, 15:25

Juntada de petição

12/03/2020, 18:51

Juntada de petição

12/03/2020, 15:50

Juntada de termo

12/03/2020, 13:15

Juntada de termo

12/03/2020, 13:05

Juntada de Certidão

12/03/2020, 11:33

Juntada de petição

12/03/2020, 09:20

Juntada de Certidão

10/03/2020, 12:15

Juntada de petição

04/03/2020, 08:14

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 09:42

Outras Decisões

19/02/2020, 15:58

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/02/2020 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

17/02/2020, 19:38

Juntada de petição

17/02/2020, 13:44

Juntada de diligência

14/02/2020, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2020, 00:10

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:10

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 16:37

Juntada de Mandado

12/02/2020, 16:23

Juntada de termo

12/02/2020, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 14:51

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

12/02/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:55

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 11:13

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 04:56

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:24

Juntada de petição

18/12/2019, 12:13

Juntada de petição

18/12/2019, 12:09

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2019, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 17:11

Outras Decisões

09/12/2019, 16:08

Juntada de petição

01/10/2019, 15:14

Juntada de petição

25/09/2019, 11:17

Juntada de petição

18/09/2019, 11:31

Juntada de petição

17/09/2019, 11:18

Juntada de petição

11/09/2019, 09:15

Juntada de petição

30/08/2019, 23:16

Conclusos para decisão

23/08/2019, 17:57

Juntada de termo

23/08/2019, 17:56

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DIAS em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES PROTECAO DE JESUS DO CAJUEIRO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:51

Juntada de petição

22/08/2019, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 11:31

Juntada de diligência

20/08/2019, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 11:29

Juntada de diligência

20/08/2019, 11:29

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE FONSECA TEIXEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 05:30

Decorrido prazo de NEWTON PONTES MORAES em 12/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 23:00

Juntada de diligência

13/08/2019, 23:00

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:00

Juntada de Ofício

13/08/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:48

Juntada de petição

12/08/2019, 13:40

Juntada de petição

09/08/2019, 18:18

Juntada de petição

09/08/2019, 16:41

Juntada de petição

09/08/2019, 15:51

Juntada de petição

09/08/2019, 13:23

Juntada de petição

08/08/2019, 22:50

Juntada de petição

08/08/2019, 17:52

Juntada de petição

08/08/2019, 17:23

Conclusos para decisão

07/08/2019, 17:01

Juntada de termo

07/08/2019, 16:59

Juntada de diligência

07/08/2019, 15:14

Juntada de termo

06/08/2019, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:10

Outras Decisões

02/08/2019, 09:24

Juntada de diligência

01/08/2019, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 16:38

Juntada de diligência

01/08/2019, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 16:37

Juntada de diligência

01/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:11

Juntada de petição

01/08/2019, 07:44

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 11:29

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 09:51

Conclusos para decisão

31/07/2019, 09:47

Juntada de petição

31/07/2019, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 11:50

Juntada de Ofício

25/07/2019, 11:42

Juntada de Mandado

25/07/2019, 11:35

Outras Decisões

25/07/2019, 10:20

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 12/06/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

15/07/2019, 11:55

Juntada de petição

10/07/2019, 10:51

Juntada de petição

24/06/2019, 21:44

Conclusos para decisão

24/06/2019, 17:40

Juntada de petição

24/06/2019, 14:26

Juntada de petição

19/06/2019, 01:37

Juntada de petição

18/06/2019, 17:10

Juntada de petição

13/06/2019, 17:26

Juntada de petição

12/06/2019, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 05:33

Juntada de diligência

06/06/2019, 05:33

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:58

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:58

Juntada de cópia de decisão

27/05/2019, 11:49

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2019, 00:16

Audiência de instrução designada para 12/06/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

23/05/2019, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 18:28

Outras Decisões

23/05/2019, 16:51

Juntada de petição

22/05/2019, 11:47

Conclusos para decisão

22/05/2019, 11:21

Juntada de termo

22/05/2019, 11:20

Juntada de petição

22/05/2019, 10:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/05/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

21/05/2019, 18:01

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

21/05/2019, 17:34

Juntada de petição

21/05/2019, 17:27

Juntada de petição

21/05/2019, 10:21

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 08:42

Juntada de petição

20/05/2019, 17:38

Juntada de petição

20/05/2019, 16:48

Juntada de Ofício

14/05/2019, 08:17

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2019, 00:16

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 10:02

Juntada de Mandado

10/05/2019, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2019, 11:40

Conclusos para decisão

08/05/2019, 15:20

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

22/04/2019, 08:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DIAS em 08/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 05:42

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 08/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 05:42

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 08/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 16:14

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

16/04/2019, 16:12

Juntada de ato ordinatório

15/04/2019, 18:57

Juntada de ato ordinatório

15/04/2019, 18:06

Juntada de termo

15/04/2019, 17:41

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2019, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 17:27

Suspeição

09/04/2019, 14:12

Conclusos para decisão

09/04/2019, 11:43

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 15:22

Juntada de ato ordinatório

02/04/2019, 15:18

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2019, 00:36

Audiência conciliação designada para 22/04/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

28/03/2019, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 17:55

Juntada de ato ordinatório

28/03/2019, 17:52

Juntada de termo

28/03/2019, 17:39

Juntada de Certidão

28/03/2019, 17:33

Juntada de Certidão

28/03/2019, 16:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/03/2019, 16:38

Recebidos os autos

28/03/2019, 16:38

Despacho

•06/01/2026, 20:14

Despacho

•15/08/2025, 16:30

Documento Diverso

•10/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 23:51

Documento Diverso

•27/06/2025, 17:13

Documento Diverso

•12/06/2025, 10:03

Despacho

•09/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:58

Despacho

•02/02/2025, 17:09

Despacho

•13/11/2024, 12:26

Despacho

•15/04/2024, 11:50

Despacho

•08/02/2023, 17:54

Decisão

•11/11/2022, 13:26

Todos os documentos(59)

Decisão

•14/05/2026, 15:01

Decisão

•15/04/2026, 20:20

Despacho

•06/01/2026, 20:14

Despacho

•15/08/2025, 16:30

Documento Diverso

•10/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 23:51

Documento Diverso

•27/06/2025, 17:13

Documento Diverso

•12/06/2025, 10:03

Despacho

•09/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:58

Despacho

•02/02/2025, 17:09

Despacho

•13/11/2024, 12:26

Despacho

•15/04/2024, 11:50

Despacho

•08/02/2023, 17:54

Decisão

•11/11/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:05

Despacho

•25/01/2022, 07:25

Decisão (expediente)

•06/07/2021, 09:02

Termo

•06/07/2021, 09:02

Decisão

•08/04/2021, 16:50

Decisão

•24/03/2021, 09:06

Despacho

•03/12/2020, 11:09

Despacho

•01/10/2020, 13:30

Cópia de decisão

•21/05/2020, 20:42

Decisão (expediente)

•20/02/2020, 17:14

Decisão

•19/02/2020, 15:58

Despacho

•11/02/2020, 16:55

Decisão

•09/12/2019, 16:08

Documento de identificação

•17/09/2019, 11:18

Documento Diverso

•11/09/2019, 09:15

Despacho

•12/08/2019, 16:48

Documento Diverso

•09/08/2019, 13:23

Cópia de decisão

•06/08/2019, 11:40

Decisão

•02/08/2019, 09:24

Despacho

•31/07/2019, 09:51

Decisão

•25/07/2019, 10:20

Documento Diverso

•10/07/2019, 10:51

Cópia de decisão

•27/05/2019, 11:49

Cópia de decisão

•27/05/2019, 11:49

Decisão (expediente)

•23/05/2019, 18:29

Decisão

•23/05/2019, 16:51

Documento Diverso

•22/05/2019, 10:45

Decisão (expediente)

•09/05/2019, 18:40

Decisão

•09/05/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 18:06

Decisão (expediente)

•09/04/2019, 17:27

Decisão

•09/04/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 17:52

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38

Termo

•28/03/2019, 16:38

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38

Cópia de decisão

•28/03/2019, 16:38