Apelação Cível 0814792-98.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPR)

Partes do Processo

AROMA & SABOR ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMAP

Terceiro

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Autor

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARVALHO CASTRO

OAB/MA 20524·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

OAB/MA 4776·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Autor

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARVALHO CASTRO

OAB/MA 20524·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

OAB/MA 4776·CPF·Representa: Réu

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

OAB/MA 7405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

05/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:55

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/04/2026, 08:50

Recebidos os autos

02/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de recurso especial (213)

02/04/2026, 05:41

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(65)

Juntada de termo

05/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DA COSTA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:16

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:16

07/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:55

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/04/2026, 08:50

Recebidos os autos

02/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de recurso especial (213)

02/04/2026, 05:41

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 15:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:39

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 13:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/01/2026, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2026, 12:19

Recebidos os autos

31/01/2026, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de procuração

29/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:47

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO CASTRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

09/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 06:42

Publicado Acórdão (expediente) em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 16:51

Conhecido o recurso de AROMA & SABOR ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.386.808/0001-09 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 23:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 15:37

Juntada de parecer do ministério público

24/09/2025, 14:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/09/2025, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/09/2025, 23:21

Recebidos os autos

08/09/2025, 23:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

02/05/2024, 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024, 11:41

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:52

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 13:25

Acórdão

•06/03/2026, 23:22

Despacho

•20/01/2026, 11:05

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 16:51

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 16:51

Acórdão

•29/09/2025, 23:02

Decisão

•03/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:58

Sentença

•26/10/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:58

Sentença

•06/09/2023, 10:39

Despacho

•19/04/2023, 18:04

Despacho

•21/10/2022, 14:06

Despacho

•02/07/2022, 08:44

Todos os documentos(17)

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:16

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:16

Acórdão

•06/03/2026, 23:22

Despacho

•20/01/2026, 11:05

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 16:51

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 16:51

Acórdão

•29/09/2025, 23:02

Decisão

•03/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:58

Sentença

•26/10/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:58

Sentença

•06/09/2023, 10:39

Despacho

•19/04/2023, 18:04

Despacho

•21/10/2022, 14:06

Despacho

•02/07/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:47

Despacho

•05/04/2022, 09:45