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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.457,38

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

INVICTUS EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:07

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:18

Juntada de Mandado

19/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:07

Despacho

•12/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:07

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:18

Juntada de Mandado

19/11/2025, 16:24

Juntada de Mandado

19/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:38

Juntada de petição

29/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:50

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:19

Juntada de petição

10/03/2025, 11:22

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

07/03/2025, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 10:03

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 22:15

Juntada de petição

09/02/2025, 18:54

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:44

Juntada de diligência

05/01/2025, 18:05

Juntada de diligência

05/01/2025, 18:05

Juntada de diligência

23/12/2024, 17:40

Juntada de diligência

23/12/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 09:18

Juntada de Mandado

04/12/2024, 09:14

Juntada de Mandado

04/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:54

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 16:07

Juntada de petição

22/11/2024, 18:50

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:11

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:11

Juntada de petição

12/11/2024, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 11:50

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 14:48

Juntada de diligência

25/09/2024, 14:48

Juntada de diligência

25/09/2024, 14:48

Juntada de diligência

25/09/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:53

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:30

Juntada de petição

10/07/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:43

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 14:05

Juntada de ato ordinatório

23/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:04

Juntada de diligência

05/06/2024, 10:04

Juntada de diligência

05/06/2024, 10:04

Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:31

Juntada de diligência

10/05/2024, 12:52

Juntada de diligência

10/05/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:43

Juntada de diligência

18/04/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 11:42

Juntada de diligência

18/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 08:39

Juntada de diligência

10/04/2024, 08:39

Juntada de diligência

10/04/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:43

Juntada de Mandado

20/03/2024, 16:09

Juntada de Mandado

20/03/2024, 16:07

Juntada de Mandado

20/03/2024, 16:07

Juntada de Mandado

20/03/2024, 16:07

Juntada de petição

11/03/2024, 11:59

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 13:22

Juntada de Certidão

26/02/2024, 07:14

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:37

Desentranhado o documento

23/02/2024, 12:37

Juntada de petição

21/12/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:23

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:08

Juntada de termo de juntada

05/12/2023, 16:42

Juntada de Certidão

20/06/2023, 17:10

Juntada de Certidão

01/06/2023, 11:23

Juntada de petição

10/04/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:05

Juntada de petição

15/12/2022, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 08:39

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:23

Juntada de termo

29/11/2022, 17:42

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 13:31

Juntada de Mandado

08/11/2022, 10:40

Juntada de petição

03/11/2022, 11:25

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:12

Publicado Intimação em 18/10/2022.

28/10/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

28/10/2022, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:06

Juntada de petição

19/10/2022, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 17:19

Juntada de Certidão

12/10/2022, 19:17

Juntada de diligência

03/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 09:28

Juntada de Mandado

24/06/2022, 15:56

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 06:27

Juntada de petição

15/06/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822358-35.2021.8.10.0001. AUTOR: INVICTUS EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A RÉU: LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de ID 51337767, pelo que determino a expedição de novo mandado de citação para o Réu, nos moldes do despacho de ID 46978628, no endereço indicado na petição de ID 51337767, devendo se recolher novas custas. Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:31

Juntada de petição

06/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:38

Juntada de petição

13/09/2021, 13:22

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 09:43

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:30

Juntada de petição

24/08/2021, 08:46

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 12:27

Juntada de Certidão

08/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de LORENZZO BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

31/07/2021, 19:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 09:28

Juntada de diligência

24/06/2021, 09:28

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:46

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 20:45

Despacho

•16/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:03

Despacho

•27/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:08

Despacho

•22/03/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:06

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:07

Despacho

•12/11/2025, 15:38

Despacho

•16/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:03

Despacho

•27/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:08

Despacho

•22/03/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 19:17

Despacho

•06/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 19:12

Despacho

•09/06/2021, 10:46