Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857528-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

CELIA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA IZIS GORTZ DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ADALTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LIVIA MENESES FRANCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CELIA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA IZIS GORTZ DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ADALTO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LIVIA MENESES FRANCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:10

Juntada de protocolo

27/08/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 11:18

Juntada de petição

18/08/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:20

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Petição

•11/02/2026, 18:40

Despacho

•08/01/2026, 11:01

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:10

Juntada de protocolo

27/08/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 11:18

Juntada de petição

18/08/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:20

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:20

Juntada de despacho

18/08/2025, 08:20

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CÉLIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO (OAB MA 13277-A) 2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR; RICARDO GAMA PESTANA 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR; RICARDO GAMA PESTANA 2º APELADO: CÉLIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO (OAB MA 13277-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0857528-44.2016.8.10.0001 1º Trata-se de Apelações Cíveis interposta por CÉLIA MARIA PEREIRA e ESTADO DO MARANHÃO, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado para ambos os apelantes. O 1º apelado apresentou contrarrazões, ID 13476951. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 08 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:09

Juntada de protocolo

04/11/2021, 22:07

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 08:31

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:30

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:29

Juntada de apelação cível

04/10/2021, 23:17

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 23:15

Juntada de apelação

02/09/2021, 19:25

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2021, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:13

Juntada de protocolo

16/01/2019, 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/12/2018, 11:46

Conclusos para julgamento

17/01/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2017, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

16/11/2017, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 15:47

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2017.

29/09/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2017, 17:34

Juntada de Certidão

27/09/2017, 12:45

Juntada de Petição de contestação

09/08/2017, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2016, 20:20

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:16

Distribuído por sorteio

02/10/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:20

Acórdão (expediente)

•16/07/2025, 10:43

Acórdão

•15/07/2025, 13:30

Despacho

•17/06/2024, 10:29

Acórdão (expediente)

•11/04/2024, 12:52

Acórdão

•11/04/2024, 11:33

Despacho

•08/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:30

Sentença

•06/07/2021, 14:27

Decisão

•05/12/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:31

Todos os documentos(17)

Petição

•11/02/2026, 18:40

Despacho

•08/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:20

Acórdão (expediente)

•16/07/2025, 10:43

Acórdão

•15/07/2025, 13:30

Despacho

•17/06/2024, 10:29

Acórdão (expediente)

•11/04/2024, 12:52

Acórdão

•11/04/2024, 11:33

Despacho

•08/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:30

Sentença

•06/07/2021, 14:27

Decisão

•05/12/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:31

Documento Diverso

•09/08/2017, 18:13

Despacho

•15/11/2016, 20:20