Agravo Interno Cível 0803523-13.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2021, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/08/2021, 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:18

Juntada de petição

31/05/2021, 12:38

Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (AGRAVADO) e não-provido

26/05/2021, 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021, 12:14

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:14

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

12/08/2021, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/08/2021, 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2021, 13:38

DECISÃO

•26/05/2021, 09:33

05/08/2021, 07:18

Juntada de petição

31/05/2021, 12:38

Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (AGRAVADO) e não-provido

26/05/2021, 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021, 12:14

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:14

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 15:07

DESPACHO

•31/03/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 09:40

SENTENÇA

•11/11/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 07:39

DESPACHO

•11/03/2020, 11:29