Oposição 0801118-08.2018.8.10.0029 - TJMA

Oposição 0801118-08.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801118-08.2018.8.10.0029 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

18/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2022, 10:49

Juntada de Ofício

09/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 01:19

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:45

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO: MAURICIO AYRES RAMOS - OAB RS64015 RÉU: T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intimo/CITO a parte APELADA/AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15. ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15. Servindo o presente ato ordinatório como INTIMAÇÃO. Caxias (MA), data sistema. Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801118-08.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Classificação de créditos]

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:13

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:11

Juntada de apelação

04/07/2022, 16:12

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2022.

18/06/2022, 08:08

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2022.

18/06/2022, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:11

Sentença (expediente)

•09/06/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Advogado/Autoridade do(a) OPOENTE: MAURICIO AYRES RAMOS - RS64015 REQUERIDO: T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA Advogados/Autoridades do(a) OPOSTO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443-A, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801118-08.2018.8.10.0029 Classe CNJ: OPOSIÇÃO (236) Trata-se de Impugnação Contra Relação de Credores formulada por YARA BRASIL FERTILIZANTE S/A em face de T.G. PARTICIPAÇÕES S/A e T. G. AGRO INDUSTRIAL LTDA, pelos fatos e argumentos brevemente expostos a seguir. Em suma, alega a Impugnante que no 2° Edital de Credores publicado em 14/03/2018 referente à Recuperação Judicial do Grupo T.G. AGRO, constava em seu favor o crédito de R$ 27.382,80 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), na Classe III, como crédito de natureza Quirografária. Alega, contudo, que após fazer levantamento contábil concluiu que o valor correto seria de R$ 50.995,36 (cinquenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), referente ao instrumento particular de confissão de dívida firmado em 26 de julho de 2013 e inadimplido. Com isso, requer a retificação da lista de credores para constar o valor efetivamente devido, totalizando a quantia de R$ 50.995,36 (cinquenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Instados a se manifestarem, os Impugnados atravessaram petição ID 12292920 alegando que nos autos da Recuperação Judicial o Administrador Judicial apresentou nova lista de credores em substituição à anterior, pelo que deveria a impugnação ser extinta. Por sua vez, o Administrador Judicial manifestou-se favoravelmente à retificação pleiteada (ID 12304160). Embora intimado, o Ministério Público não se manifestou. Sendo o que cabia relatar, DECIDO. Compulsando os autos, verifico que em IDs 10732155 a 10732214 consta instrumento particular de confissão de dívida devidamente assinado pelas partes, no valor total de R$ 80.157,35 (oitenta mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), do qual restou inadimplido R$ 50.995,36 (cinquenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Em contrapartida, no Edital de Credores constou apenas o crédito de R$ 27.382,80 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), merecendo guarida o pleito autoral. Importa destacar que diferentemente do que tenta fazer crer a Impugnada, a publicação de novo edital não tem o condão de afastar a pretensão ora deduzida pela parte Impugnante, sobretudo porque o crédito contido no novo documento em favor da parte permanece em montante inferior ao devido (proc. principal nº 0804532-48.2017.8.10.0029, ID 11837662). Ademais, todo o demonstrado pelo Impugnante foi integralmente acolhido pelo Administrador Judicial, não havendo qualquer oposição aos fatos aqui apresentados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito deduzido na exordial, retificando o valor do crédito em favor de YARA BRASIL FERTILIZANTES, passando a constar, no Quadro Geral de Credores, a quantia de R$ 50.995,36 (cinquenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), na classe Quirografária. Diante da ausência de resistência, em aplicação do posicionamento adotado pelo STJ (AREsp 1424042 RJ 2019/0001059-6), deixo de condenar em honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, anotando-se e intimando-se o Administrador naqueles para as providências cabíveis. Ciência ao Ministério Público. Publicada e registrada no sistema, INTIMEM-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

10/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 05/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2022.

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2022.

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