Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040538-50.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:24

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 14:19

Homologados os cálculos

09/02/2026, 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:19

Juntada de petição

15/09/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:42

Juntada de petição

01/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:24

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:50

Documentos

Petição

•02/03/2026, 20:50

Decisão

•09/02/2026, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 14:19

Homologados os cálculos

09/02/2026, 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:19

Juntada de petição

15/09/2025, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:42

Juntada de petição

01/05/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:58

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:57

Juntada de petição

08/11/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 13:41

Processo Desarquivado

11/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:34

Juntada de petição

01/10/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 07:46

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO REGO RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:04

Juntada de diligência

14/06/2024, 12:01

Juntada de diligência

14/06/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 21:26

Juntada de Mandado

22/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO REGO RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:21

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:19

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:16

Juntada de despacho

31/01/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040538-50.2012.8.10.0001 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

22/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO REGO RIBEIRO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:21

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO REGO RIBEIRO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:21

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2022.

18/06/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040538-50.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DO ROSARIO REGO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - MA8899-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista que a última movimentação processual nos autos físicos virtualizados Despacho (expediente) - trata-se de interposição de recurso de apelação (fls. 136-143/ID 45269846), intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões. Após, decorrido o prazo, determino a remessa ao Tribunal de Justiça para julgamento. São Luís, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:24

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:23

Juntada de protocolo

04/10/2021, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO REGO RIBEIRO em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 08:58

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 12:52

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/05/2021, 09:51

Recebidos os autos

07/05/2021, 09:51

Despacho

•21/08/2025, 13:30

Despacho

•01/04/2025, 10:46

Despacho

•10/10/2024, 11:04

Petição

•01/10/2024, 17:01

Despacho

•02/02/2024, 11:46

Decisão (expediente)

•25/10/2023, 17:51

Decisão

•10/10/2023, 16:40

Despacho

•17/08/2022, 16:59

Despacho

•26/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:50