Procedimento Comum Cível 0802410-24.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.503,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

CLERENITA COSTA BASTOS

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL ALVES DOS REIS

OAB/MA 17445·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS

OAB/MA 18301·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CLERENITA COSTA BASTOS

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

RUBENS MOREIRA PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 22:56

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 09:43

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 15:30

Juntada de petição

11/09/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:30

Despacho

•27/03/2025, 16:05

05/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 22:56

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 09:43

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 15:30

Juntada de petição

11/09/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA PAIXAO em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 09:06

Juntada de protocolo

14/05/2025, 09:01

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:09

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:49

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 16:46

Juntada de petição

26/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA PAIXAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:31

Juntada de petição

21/01/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:01

Juntada de petição

12/12/2024, 00:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 12:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:14

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:18

Juntada de petição (3º interessado)

22/11/2024, 17:54

Juntada de petição

22/11/2024, 17:50

Juntada de petição

14/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA PAIXAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:02

Juntada de petição

30/08/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:13

Outras Decisões

19/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:14

Juntada de termo

21/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 16:42

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:42

Juntada de petição

13/05/2024, 16:20

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 06:54

Juntada de petição

23/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA PAIXAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 06:50

Nomeado perito

01/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARCIO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

16/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

16/04/2023, 11:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2023, 15:49

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de CLERENITA COSTA BASTOS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802410-24.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Fornecimento de Água] REQUERENTE(S): CLERENITA COSTA BASTOS REQUERIDA(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de CLERENITA COSTA BASTOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: RAQUEL ALVES DOS REIS (OAB 17445-MA), PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS (OAB 18301-MA) Advogado(s) do reclamado: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES (OAB 15324-MA), para tomar ciência do despacho de id n.º68806496, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 08:41

Juntada de Certidão

09/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:26

Juntada de termo

23/04/2021, 15:25

Juntada de Certidão

25/03/2021, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:40

Juntada de petição

10/02/2021, 15:43

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:15

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:15

Juntada de termo

13/10/2020, 12:15

Juntada de petição

21/09/2020, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 17:41

Juntada de diligência

16/09/2020, 17:41

Juntada de Certidão

18/08/2020, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 14:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:01

Juntada de contestação

04/08/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:04

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:15

Juntada de petição

09/06/2020, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2020, 16:09

Juntada de diligência

08/06/2020, 16:09

Juntada de petição

05/06/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 15:38

Concedida a Medida Liminar

21/03/2020, 11:45

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:22

Juntada de termo

09/03/2020, 16:22

Juntada de petição

02/03/2020, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 17:26

Conclusos para decisão

14/02/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:18

Decisão

•19/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:42

Decisão

•01/11/2023, 15:39

Despacho

•31/03/2023, 08:24

Despacho

•08/06/2022, 15:40

Despacho

•02/02/2021, 16:15

Despacho

•01/07/2020, 18:04

Documento Diverso

•09/06/2020, 12:19

Despacho

•21/03/2020, 11:45

Despacho

•19/02/2020, 17:26