Procedimento Comum Cível 0000507-39.2006.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 2.224,71

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

09/10/2023, 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 13/06/2023

27/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:07

Juntada de petição

02/05/2023, 15:52

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 14:39

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

09/10/2023, 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 13/06/2023

27/06/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 21:36

Despacho

•01/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:07

Juntada de petição

02/05/2023, 15:52

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 14:39

Juntada de petição

31/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, DIMAS SALUSTIANO DA SILVA - MA3830 PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo a parte autora na pessoa do(a) advogado(a) acima mencionado para informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, ficando desde logo ciente do anúncio do julgamento antecipado do mérito, caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos. Pinheiro/MA, 2 de agosto de 2022. Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Técnico(a)/Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0000507-39.2006.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): J. P. B. RIBEIRO - ME Advogados/Autoridades do(a)

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:42

Juntada de termo

01/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de DIMAS SALUSTIANO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 11:57

Juntada de petição

26/04/2022, 17:27

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, DIMAS SALUSTIANO DA SILVA - MA3830 PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Ci Intimação - PROCESSO Nº: 0000507-39.2006.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): J. P. B. RIBEIRO - ME Advogados/Autoridades do(a)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:00

Juntada de despacho

24/03/2022, 07:29

Recebidos os autos

24/03/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: J.P.B. RIBEIRO - ME ADVOGADO: Dr. Antônio José Garcia Pinheiro (OAB/MA 5.511) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr. Oscar Cruz Medeiros Junior (OAB/MA 5363) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. I- Conforme o §1º do art.485 III do CPC/2015 é necessária a intimação pessoal da parte autora para Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº Nº 0000507-39.2006.8.10.0052

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: J.P. RIBEIRO ADVOGADO: DIMAS SALUSTIANO DA SILVA E ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO APELADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, tendo em vista que foi quem recebeu o agravo de instrumento n° 029.891/2009 referente ao mesmo processo de origem. Assim, nos termos do art. 293, caput do Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000507-39.2006.8.10.0052

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2021, 17:18

Juntada de Ofício

07/06/2021, 14:46

Juntada de contrarrazões

28/05/2021, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:16

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:34

Juntada de Certidão

23/03/2021, 15:33

Juntada de apelação

19/03/2021, 17:43

Juntada de petição

09/03/2021, 17:51

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 08:15

Juntada de Certidão

11/01/2021, 08:14

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:17

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:29

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:14

Juntada de Certidão

28/09/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 22:52

Juntada de petição

29/07/2020, 15:56

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:23

Juntada de Certidão

09/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:40

Juntada de petição

02/06/2020, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 15:28

Outras Decisões

06/05/2020, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de DIMAS SALUSTIANO DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:24

Conclusos para decisão

16/03/2020, 17:56

Juntada de petição

10/03/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:55

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:56

Juntada de Certidão

15/10/2019, 15:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2019, 15:36

Recebidos os autos

30/09/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:00

Decisão (expediente)

•25/01/2022, 08:51

Decisão

•24/01/2022, 19:09

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 10:11

Decisão

•19/01/2022, 22:34

Despacho

•30/08/2021, 09:54

Despacho

•23/03/2021, 16:16

Sentença

•22/01/2021, 12:42

Despacho

•20/10/2020, 10:29

Despacho

•20/08/2020, 22:52

Decisão

•06/05/2020, 16:42

Despacho

•29/01/2020, 16:55