Execução Fiscal 0034337-08.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 72.288,84

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DOS REIS LIMA

OAB/MA 14068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NAINFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:51

Juntada de petição

29/05/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 08:43

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:39

Juntada de petição

11/05/2023, 08:42

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:50

Juntada de petição

24/10/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de NAINFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:01

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 07:11

Juntada de petição

08/07/2022, 10:36

Todas as movimentações(21)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:51

Juntada de petição

29/05/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 08:43

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:39

19/05/2023, 08:39

Juntada de petição

11/05/2023, 08:42

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:50

Juntada de petição

24/10/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de NAINFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:01

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 07:11

Juntada de petição

08/07/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034337-08.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: NAINFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNA DOS REIS LIMA - MA14068 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 05 de Julho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/07/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: NAINFORMATÍCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA Advogada: Bruna dos Reis Lima - OAB/MA. 14068 Procedo a intimação da executada, via publicação, para realizar devolução dos autos, tendo em vista a expiração do prazo, em 48 (quarenta e oito) horas. Transcorrido esse prazo sem devolução, o MM. Juiz será comunicado para adoção das medidas que entender cabíveis. Dou fé. Confere com o original. São Luís, 07 de junho de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública matrícula nº 23341 21 Intimação - INTIMAÇÃO 1. Proc. N.º 34337-08.2013.8.10.0001 (37421/2013) Ação: Execução Fiscal

10/06/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:15