Cumprimento de sentença 0800133-61.2016.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOACI QUINZEIRO SOBRINHO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ABREU ARAUJO

OAB/MA 8213·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOACI QUINZEIRO SOBRINHO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:41

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:39

Juntada de Alvará

21/11/2022, 20:42

Juntada de petição

11/11/2022, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:41

Juntada de termo

21/10/2022, 08:41

Juntada de petição

19/10/2022, 16:58

Juntada de protocolo

19/10/2022, 11:34

Juntada de petição

14/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:49

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:41

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:39

Juntada de Alvará

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:18

21/11/2022, 20:42

Juntada de petição

11/11/2022, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:41

Juntada de termo

21/10/2022, 08:41

Juntada de petição

19/10/2022, 16:58

Juntada de protocolo

19/10/2022, 11:34

Juntada de petição

14/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:48

Juntada de diligência

19/07/2022, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:39

Juntada de Ofício

09/07/2022, 11:36

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 02:57

Juntada de protocolo

30/06/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800133-61.2016.8.10.0012. REQUERENTE: JOACI QUINZEIRO SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213-A REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a). MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, conforme decisão (Id 68569607 - Decisão), Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte demandada para realizar manifestação em relação petição (Id 69724232 - Petição) da parte demandante. São Luís/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. FERNANDO GALDINO DA SILVA NETO Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 09:20

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 09:18

Juntada de petição

21/06/2022, 16:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 10:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800133-61.2016.8.10.0012. REQUERENTE: JOACI QUINZEIRO SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213-A REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Supera a questão que deu origem a paralisação dos autos, retiro o mesmo da suspensão considerando ser de conhecimento geral que com o julgamento da ADPF n°513, os pagamentos feitos pela CAEMA, que devem atender ao regime de precatórios, para a continuidade da execução determino: 1. Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para requerer o de direito, no prazo de cinco dias, confirmando o valor do cumprimento de sentença, devido ao lapso temporal; 2. Cumprida a diligencia acima, intime-se o requerido para se manifestar acerca dos cálculos apresentados no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, autos conclusos; 3. Havendo concordância, com fulcro no artigo 13, I, da Lei 12.153/09, proceda-se à expedição ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA, na pessoa de seu diretor, para depósito em conta judicial do valor corrigido de R$ 6.348,52 (seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Caso decorra o prazo estabelecido no item 01, sem manifestação, autorizo o arquivamento. Deve a secretaria proceder com alteração da fase processual no sistema. São Luís/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800133-61.2016.8.10.0012. REQUERENTE: JOACI QUINZEIRO SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213-A REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Supera a questão que deu origem a paralisação dos autos, retiro o mesmo da suspensão considerando ser de conhecimento geral que com o julgamento da ADPF n°513, os pagamentos feitos pela CAEMA, que devem atender ao regime de precatórios, para a continuidade da execução determino: 1. Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para requerer o de direito, no prazo de cinco dias, confirmando o valor do cumprimento de sentença, devido ao lapso temporal; 2. Cumprida a diligencia acima, intime-se o requerido para se manifestar acerca dos cálculos apresentados no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, autos conclusos; 3. Havendo concordância, com fulcro no artigo 13, I, da Lei 12.153/09, proceda-se à expedição ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA, na pessoa de seu diretor, para depósito em conta judicial do valor corrigido de R$ 6.348,52 (seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Caso decorra o prazo estabelecido no item 01, sem manifestação, autorizo o arquivamento. Deve a secretaria proceder com alteração da fase processual no sistema. São Luís/MA, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 09:08

Revogada a suspensão do processo

06/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:22

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2018, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2018, 16:03

Conclusos para despacho

07/08/2018, 18:22

Juntada de termo

07/08/2018, 18:22

Juntada de Certidão

07/08/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica

17/07/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 20:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 09:43

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:08

Juntada de termo

04/07/2018, 16:08

Juntada de Certidão

04/07/2018, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 16:52

Outras Decisões

22/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 18:16

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:19

Juntada de termo

25/04/2018, 15:19

Juntada de Certidão

25/04/2018, 15:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:13

Decorrido prazo de JOACI QUINZEIRO SOBRINHO em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 09:49

Conclusos para despacho

16/02/2018, 15:02

Juntada de termo

16/02/2018, 15:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 04:53

Decorrido prazo de JOACI QUINZEIRO SOBRINHO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 11:03

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:55

Juntada de termo

09/01/2018, 17:54

Juntada de Certidão

09/01/2018, 17:54

Decorrido prazo de JOACI QUINZEIRO SOBRINHO em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2017, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 19:33

Conclusos para despacho

14/03/2017, 16:08

Juntada de termo

14/03/2017, 16:07

Juntada de Certidão

14/03/2017, 16:06

Juntada de Petição de documento diverso

03/03/2017, 15:21

Juntada de Petição de documento diverso

03/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 15:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 28/02/2017 23:59:59.

01/03/2017, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017, 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/02/2017, 14:58

Juntada de Petição de certidão

14/02/2017, 14:52

Expedição de Mandado

08/02/2017, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2017, 16:36

Processo Desarquivado

06/02/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 16:26

Conclusos para despacho

27/01/2017, 09:44

Juntada de termo

27/01/2017, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2016, 18:39

Arquivado Definitivamente

20/05/2016, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2016, 12:21

Homologada a Transação

03/05/2016, 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2016 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/05/2016, 08:57

Juntada de Petição de certidão

25/04/2016, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2016, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2016, 12:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 02/05/2016 08:30.

22/03/2016, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2016, 17:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2016, 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2016, 15:13

Conclusos para decisão

29/02/2016, 11:09

Juntada de Certidão

29/02/2016, 11:09

Juntada de Petição de certidão

18/02/2016, 15:56

Expedição de Mandado

03/02/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 08:42

Conclusos para decisão

23/01/2016, 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2016 08:00.

23/01/2016, 11:50

Distribuído por sorteio

23/01/2016, 11:49

Decisão

•06/06/2022, 11:46

Decisão

•22/08/2018, 16:03

Despacho

•16/07/2018, 20:49

Decisão

•22/05/2018, 15:56

Despacho

•20/03/2018, 09:49

Despacho

•17/01/2018, 11:03

Despacho

•23/11/2017, 19:39

Despacho

•01/02/2017, 16:26

Ata da Audiência

•03/05/2016, 09:21

Decisão

•04/03/2016, 15:13

Despacho

•26/01/2016, 08:42

Documento Diverso

•23/01/2016, 11:49

Documento Diverso

•23/01/2016, 11:49