Apelação Cível 0800381-75.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.255,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Domingos do Azeitão 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Domingos do Azeit�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 15302·CPF·Representa: Autor

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI 20429·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Juntada de petição

13/06/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/05/2024, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:50

Juntada de termo

09/05/2024, 08:23

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 09:15

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:14

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Juntada de petição

13/06/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2024, 11:30

DECISÃO

•16/05/2024, 10:24

18/05/2024, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 10:24

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:50

Juntada de termo

09/05/2024, 08:23

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 09:15

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/04/2024, 17:30

Juntada de recurso especial (213)

22/04/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 11:44

Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 16:26

Conhecido o recurso de JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 530.968.863-34 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024, 16:17

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 22:47

Juntada de certidão de adiamento

28/02/2024, 07:16

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2024, 15:38

Juntada de petição

25/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:09

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/01/2024, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2023, 14:49

Juntada de parecer do ministério público

22/12/2023, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:04

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 14:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 16:17

DESPACHO

•16/11/2023, 11:26

DESPACHO

•19/09/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 16:55

SENTENÇA

•28/06/2023, 14:56

DESPACHO

•18/05/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:59

DECISÃO

•06/06/2022, 15:29