Apelação Cível 0800244-08.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

KELCIANE DE SOUSA SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REGO SERRA

OAB/MA 17358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/08/2024, 16:23

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de KELCIANE DE SOUSA SIMOES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:20

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:54

Juntada de petição

03/06/2024, 08:32

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/08/2024, 16:23

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de KELCIANE DE SOUSA SIMOES em 10/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 09:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2024, 16:54

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:20

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:54

Juntada de petição

03/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:22

Recebidos os autos

18/04/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2024, 12:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de KELCIANE DE SOUSA SIMOES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 12:07

Publicado Acórdão (expediente) em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

04/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 17:28

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:28

Juntada de petição

16/02/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/02/2024, 09:51

Desentranhado o documento

04/02/2024, 09:51

Recebidos os autos

31/01/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2024, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023, 18:08

Juntada de contrarrazões

30/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023, 13:22

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de KELCIANE DE SOUSA SIMOES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

13/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 17:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 15:45

Sentença confirmada

09/08/2023, 15:45

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2022, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:53

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:15

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 14:03

DESPACHO

•16/10/2023, 08:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/08/2023, 17:32

DECISÃO

•09/08/2023, 15:45

DESPACHO

•08/06/2022, 14:15

DESPACHO

•24/11/2021, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2021, 09:48

SENTENÇA

•10/11/2020, 17:18

SENTENÇA

•21/10/2020, 08:19

DESPACHO

•07/08/2020, 16:54

DECISÃO

•15/05/2020, 07:48

DESPACHO

•30/03/2020, 13:49