Execução Fiscal 0802108-02.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0802108-02.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:36

Transitado em Julgado em 22/07/2022

15/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de TAISA GUIMARAES SERRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:32

Decorrido prazo de TAISA GUIMARAES SERRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:56

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR ADVOGADO(A): DR(A). – OAB/MA <<TEXTO LIVRE>> REQUERIDO: ZELIA EDUARDA AQUINO SERRA ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: TAISA GUIMARAES SERRA OAB/MA 16559 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ S E N T E N Ç A Intimação - AÇÃO Nº 0802108-02.2019.8.10.0049 Cuida-se de ação de execução fiscal intentada pelo Município de Paço do Lumiar em desfavor de Zelia Eduarda Aquino Serra, objetivando ao recebimento de crédito inscrito na dívida ativa.Em petição de ID 65682577 o exequente informa que o(a) executado(a) quitou administrativamente a dívida e pugnou pela extinção do feito.Brevemente relatados, decido.Considerando que o exequente informa que a dívida em execução já foi liquidada, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, ante a satisfação do débito.Sem condenação do(a) executado(a) ao pagamento das custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve formação da relação processual, uma vez que consta dos autos que a executada é falecida, tendo a citação sido recebida por terceira pessoa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.Paço do Lumiar, data do sistema.GILMAR DE JESUS EVERTON VALEJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição

09/06/2022, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:41

Juntada de petição

28/04/2022, 12:41

Juntada de petição

23/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de ZELIA EDUARDA AQUINO SERRA em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

13/12/2021, 08:47

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 12:31

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de TAISA GUIMARAES SERRA em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de TAISA GUIMARAES SERRA em 05/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ZELIA EDUARDA AQUINO SERRA em 21/01/2022 23:59.

Juntada de certidão

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