Recurso Inominado Cível 0800492-35.2021.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-87

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/01/2022, 19:04

Baixa Definitiva

10/01/2022, 19:04

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LEANDRO TOSHIO MATSUOKA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405•Representa: ATIVO

LEANDRO TOSHIO MATSUOKA

OAB/MA 10503•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/01/2022, 18:35

Decorrido prazo de LEANDRO TOSHIO MATSUOKA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:09

Publicado Acórdão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 08:40

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (REQUERENTE) e não-provido

22/11/2021, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2021, 01:51

Juntada de Certidão

22/10/2021, 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2021, 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:25

Recebidos os autos

09/09/2021, 09:47

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 08:39

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 18:02

DESPACHO

•16/09/2021, 11:25

DECISÃO

•03/09/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 10:08

SENTENÇA

•28/07/2021, 10:54

DECISÃO

•25/03/2021, 11:56

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