Cumprimento de sentença 0000412-22.2009.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReconduçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Partes do Processo

LEONETE ARAUJO MUNIZ

CPF

Autor

ANTONIO GARCIA

CPF

Autor

JOVINA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GIUBERTI FILHO

OAB/MA 12144·CPF·Representa: Autor

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS

OAB/MA 19501·CPF·Representa: Réu

TAMARA KASSIA LIMA OLIVEIRA

OAB/MA 22911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:35

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:26

Juntada de petição

27/08/2025, 17:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:22

Juntada de petição

27/02/2025, 12:04

Outras Decisões

16/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:46

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 07:56

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:35

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:41

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 13:32

Despacho

•02/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:26

Juntada de petição

27/08/2025, 17:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:22

Juntada de petição

27/02/2025, 12:04

Outras Decisões

16/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:46

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:10

Juntada de petição

14/08/2024, 16:54

Juntada de petição

31/03/2024, 22:50

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:23

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:23

Juntada de petição

08/03/2024, 23:41

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 09:57

Outras Decisões

26/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:57

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:57

Juntada de petição

03/06/2023, 11:19

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:14

Juntada de petição

04/12/2022, 11:22

Juntada de petição

05/08/2022, 05:33

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:10

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:15

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEONETE ARAUJO MUNIZ e outros (2) Requerida: MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE DESPACHO 1. Denoto que os cálculos apresentados pelo exequente estão em total descompasso com as determinações de id. 40070863, inclusive aplicando erroneamente juros de mora de 1 % ao mês, razão pela qual deixo de homologá-los. 2. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0000412-22.2009.8.10.0143 Intime-se a apresentar novos cálculos, com termo inicial da correção, com base no IPCA-E, para a data que deveria se efetuar cada pagamento. No mesmo sentido, os juros de mora devem ser calculados com parâmetro da remuneração da caderneta de poupança, contados da citação. 3. Após, retornem-me os autos conclusos para homologação dos cálculos e, se corretos, expedição de precatórios. Morros/MA, 08 de Junho de 2022. JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Rosário Respondendo pela Comarca de Morros

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 22:10

Juntada de petição

07/04/2022, 19:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:05

Transitado em Julgado em 21/02/2022

02/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 25/01/2022 23:59.

18/02/2022, 23:01

Juntada de petição

08/02/2022, 06:27

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2021, 18:17

Juntada de petição

18/10/2021, 22:02

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 08:57

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:28

Juntada de Certidão

20/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:32

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:32

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:32

Juntada de protocolo

28/09/2020, 13:53

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 16:52

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2020, 16:50

Juntada de Certidão

17/09/2020, 16:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/09/2020, 16:19

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:19

Decisão

•26/01/2024, 11:42

Despacho

•08/05/2023, 13:14

Despacho

•08/06/2022, 22:10

Sentença

•12/11/2021, 18:17

Despacho

•13/11/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 16:50