Apelação Cível 0800352-52.2020.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bacuri

Partes do Processo

FABIO DE JESUS CUNHA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON ROGER AMORIM SILVA

OAB/MA 17085·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

OAB/MA 9034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FABIO DE JESUS CUNHA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/01/2026, 11:48

Baixa Definitiva

22/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:17

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CUNHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:30

Publicado Notificação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 14:40

Conhecido o recurso de FABIO DE JESUS CUNHA - CPF: 942.760.132-91 (APELANTE) e provido

18/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CUNHA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:09

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/01/2026, 11:48

Baixa Definitiva

22/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:17

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CUNHA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:40

Decisão

•18/11/2025, 10:10

17/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:30

Publicado Notificação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 14:40

Conhecido o recurso de FABIO DE JESUS CUNHA - CPF: 942.760.132-91 (APELANTE) e provido

18/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CUNHA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/09/2025, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2025, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 09:15

Declarada incompetência

09/09/2025, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2025, 11:04

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:59

Juntada de petição

05/09/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/12/2021, 05:54

Baixa Definitiva

02/12/2021, 05:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2021, 05:54

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 09:47

Conhecido o recurso de FABIO DE JESUS CUNHA - CPF: 942.760.132-91 (APELANTE) e provido

04/11/2021, 19:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2021, 11:31

Juntada de parecer

20/07/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 22:51

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:06

Conclusos para despacho

22/05/2021, 11:22

Recebidos os autos

22/05/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 11:22

Decisão (expediente)

•15/09/2025, 09:15

Decisão

•09/09/2025, 10:08

Despacho

•25/08/2025, 12:17

Sentença

•16/07/2025, 08:47

Despacho

•07/05/2025, 19:33

Despacho

•19/12/2024, 19:04

Decisão

•10/10/2024, 08:54

Despacho

•02/05/2024, 11:15

Despacho

•30/07/2023, 18:31

Despacho

•07/06/2022, 15:05

Decisão (expediente)

•05/11/2021, 09:47

Decisão

•04/11/2021, 19:02

Despacho

•25/05/2021, 22:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/11/2025, 14:40

Decisão

•18/11/2025, 10:10

Decisão (expediente)

•15/09/2025, 09:15

Decisão

•09/09/2025, 10:08

Despacho

•25/08/2025, 12:17

Sentença

•16/07/2025, 08:47

Despacho

•07/05/2025, 19:33

Despacho

•19/12/2024, 19:04

Decisão

•10/10/2024, 08:54

Despacho

•02/05/2024, 11:15

Despacho

•30/07/2023, 18:31

Despacho

•07/06/2022, 15:05

Decisão (expediente)

•05/11/2021, 09:47

Decisão

•04/11/2021, 19:02

Despacho

•25/05/2021, 22:51

Decisão

•19/04/2021, 20:33

Sentença

•11/03/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 16:40

Despacho

•24/07/2020, 12:49