Apelação Cível 0800379-08.2022.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.056,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 15302·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Autor

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI 20429·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2024, 09:59

Baixa Definitiva

14/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Juntada de petição

13/08/2024, 22:54

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 08:02

Conhecido o recurso de JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 530.968.863-34 (APELANTE) e provido

18/07/2024, 09:14

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 11:42

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2024, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:35

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2024, 09:59

Baixa Definitiva

14/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2024, 08:02

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 09:14

13/08/2024, 22:54

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 08:02

Conhecido o recurso de JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 530.968.863-34 (APELANTE) e provido

18/07/2024, 09:14

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 11:42

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2024, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/05/2024, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2024, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024, 16:07

Juntada de parecer do ministério público

23/02/2024, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC

17/01/2024, 15:02

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

17/01/2024, 12:01

em cooperação judiciária

17/01/2024, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/12/2023, 21:09

Juntada de parecer do ministério público

27/12/2023, 15:01

Juntada de parecer do ministério público

27/12/2023, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:33

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 10:29

DESPACHO

•17/01/2024, 12:00

DESPACHO

•16/11/2023, 11:38

DESPACHO

•21/09/2023, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:28

SENTENÇA

•09/05/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:07

DECISÃO

•06/06/2022, 15:29