Apelação Cível 0809177-78.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 41.650,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

ANA MYCHALLE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ANDREIA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES

OAB/MA 20266·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB/MA 13588·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

ANA MYCHALLE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ANDREIA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANGELO BATISTA ALVARENGA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIA MAGNA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIA SILVA LIMA

CPF

Autor

ANTONIA SOUSA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA UELMA SILVA BARROS

CPF

Autor

ATHOS THIAGO SOUZA SILVA

CPF

Autor

AUZENI PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

BRIGITTE MORALIA CARVALHO MARINHO

CPF

Autor

CARLEANNY ALCENA RIBEIRO TELES

CPF

Autor

CARLOS ALVES LIMA

CPF

Autor

CLAUDILEIA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

CLECIANE SOARES BATISTA SILVA

CPF

Autor

CLELIO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

CLEONETE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES

OAB/MA 20266·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB/MA 13588·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:49

Juntada de petição

02/05/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:31

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/04/2023, 09:03

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:55

20/06/2023, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:49

Juntada de petição

02/05/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 13:31

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2023, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2023, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:33

Publicado Despacho (expediente) em 08/12/2022.

08/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2022, 11:54

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/10/2022, 10:24

Juntada de petição

24/10/2022, 20:55

Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 21:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/10/2022, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 09:40

Juntada de petição

28/06/2022, 18:29

Juntada de petição

13/06/2022, 10:07

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2021, 12:08

Juntada de petição

07/12/2021, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 10:32

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:19

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 13:19

DESPACHO

•06/12/2022, 09:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2022, 21:07

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 11:21

DESPACHO

•09/06/2022, 09:38

DESPACHO

•12/10/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 16:14

SENTENÇA

•26/01/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 10:18

SENTENÇA

•04/09/2020, 11:50

DESPACHO

•27/07/2020, 11:34