Procedimento do Juizado Especial Cível 0800922-51.2021.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.391,01

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:00

Decorrido prazo de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:59

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Decorrido prazo de SHELLEN CRISTIANE RODRIGUES BARROS em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 20:03

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 14:53

Juntada de Certidão

14/11/2022, 14:52

Juntada de petição

09/11/2022, 16:27

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:50

Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:45

Recebidos os autos

10/10/2022, 06:53

Juntada de despacho

10/10/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SHELLEN CRISTIANE RODRIGUES BARROS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA (OAB 16597-MA) Polo passivo: RECORRIDO: VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394-GO) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 11/08/2022 e término às 14:59h do dia 18/08/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 25 de maio de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800922-51.2021.8.10.0023 Polo ativo:

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

29/03/2022, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2022, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:45

Protocolo

•04/10/2022, 11:35

Documento Diverso

•04/10/2022, 11:35

Documento Diverso

•04/10/2022, 11:35

Intimação de acórdão

•13/09/2022, 11:08

Acórdão

•12/09/2022, 17:40

Despacho

•09/05/2022, 18:57

Decisão

•28/03/2022, 12:30

Sentença

•14/01/2022, 18:09

Despacho

•27/09/2021, 19:00

Decisão

•13/08/2021, 08:53

Despacho

•06/08/2021, 18:25

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