Procedimento Comum Cível 0813428-67.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência por Prerrogativa de FunçãoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FELIPHI MENDES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES

OAB/MA 11561·CPF·Representa: Autor

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO

OAB/MA 18603·CPF·Representa: Autor

HORTENCIA ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 22080·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA

OAB/MA 21816·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARTINS DANTAS

OAB/MA 5116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FELIPHI MENDES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:57

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de HORTENCIA ARAUJO DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:59

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:57

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de HORTENCIA ARAUJO DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:01

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:59

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:57

Juntada de decisão

08/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2022, 11:49

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 14:47

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:06

Juntada de apelação cível

05/07/2022, 09:56

Juntada de petição

26/06/2022, 20:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIPHI MENDES SILVA RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA O REQUERIDO, CONFORME SENTENÇA RETRO. São Luís, 9 de junho de 2022. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0813428-67.2017.8.10.0001

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 10:01

Julgado improcedente o pedido

05/05/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 07:05

Juntada de petição

15/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de FELIPHI MENDES SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 11:42

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 15:18

Juntada de petição

30/08/2021, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 08:57

Audiência Instrução realizada para 10/08/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/08/2021, 14:00

Outras Decisões

29/07/2021, 11:33

Conclusos para decisão

11/05/2021, 08:03

Juntada de Certidão

11/05/2021, 08:01

Juntada de petição

26/04/2021, 10:34

Juntada de petição

23/04/2021, 11:40

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 08:59

Audiência Instrução designada conduzida por 10/08/2021 09:00 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

13/04/2021, 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:34

Conclusos para decisão

15/06/2020, 10:05

Decorrido prazo de FELIPHI MENDES SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 09:14

Juntada de petição

25/05/2020, 23:44

Juntada de petição

06/05/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 00:03

Conclusos para decisão

23/05/2019, 07:22

Juntada de petição

20/05/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 09:14

Juntada de Ato ordinatório

03/05/2019, 08:59

Juntada de contestação

30/04/2019, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

25/02/2019, 08:09

Outras Decisões

14/02/2019, 12:48

Conclusos para decisão

05/02/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 00:06

Publicado Intimação em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 18:09

Conclusos para despacho

27/04/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 14:53

Decisão

•19/05/2025, 11:52

Acórdão (expediente)

•14/02/2025, 15:45

Acórdão

•12/02/2025, 17:28

Decisão

•03/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:06

Sentença

•05/05/2022, 18:12

Decisão

•29/07/2021, 11:33

Decisão

•12/04/2021, 15:20

Despacho

•27/03/2020, 00:03

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 08:59

Despacho

•14/02/2019, 12:48

Decisão

•12/12/2017, 18:09