Procedimento do Juizado Especial Cível 0800775-40.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCAC S/A

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCAC S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:27

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:09

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 10:00

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:14

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:27

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 10:00

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 10:13

Desentranhado o documento

27/11/2023, 10:13

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:38

Juntada de petição

20/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/06/2023, 17:47

Outras Decisões

14/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:49

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:59

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:58

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 08:38

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:38

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:45

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 21:04

Juntada de recurso inominado

30/03/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:26

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:09

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 08:30, 2ª Vara de Lago da Pedra.

16/08/2022, 10:19

Juntada de petição

16/08/2022, 08:09

Juntada de contestação

15/08/2022, 17:28

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800775-40.2022.8.10.0039. REQUERENTE: ANTONIO FLAVIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO:, OAB/ REQUERIDA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCAC S/A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB 16780-BA), OAB/ Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 16/08/2022, às 08:30 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª Vara desta Comarca. Lago da Pedra-MA, 09 de junho de 2022. Keliany Campelo de Sousa Nascimento Auxiliar Judiciária Matrícula 1503549 Intimação - ATO ORDINATÓRIO

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:17

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:14

Audiência Una designada para 16/08/2022 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.

09/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:57

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:15

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:04

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:18

Acórdão

•23/09/2023, 09:41

Despacho

•29/08/2023, 08:12

Decisão

•14/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:36

Intimação

•20/03/2023, 11:38

Sentença

•17/03/2023, 12:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:14

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:18

Acórdão

•23/09/2023, 09:41

Despacho

•29/08/2023, 08:12

Decisão

•14/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:36

Intimação

•20/03/2023, 11:38

Sentença

•17/03/2023, 12:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:14

Despacho

•08/06/2022, 12:54

Despacho

•05/04/2022, 15:15