Cumprimento de sentença 0800319-86.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.170,09

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IRENILDE PAIXAO SOARES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:35

Juntada de termo

05/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de IRENILDE PAIXAO SOARES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:25

Juntada de termo

01/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:48

Juntada de termo

29/07/2022, 08:48

Juntada de petição

27/07/2022, 22:16

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IRENILDE PAIXAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - MA21763-A Requerido: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800319-86.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição do(a) advogado(a) da parte autora (ID 71629494) onde requer a liberação dos valores depositados em conta judicial mediante a realização de transferência para conta bancária de sua titularidade. O parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil prevê que a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra, indicada pelo exequente. Considerando ainda o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, e, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não outorga poderes para receber alvará através da modalidade pretendida, INTIME-SE o(a) advogado(a) peticionante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratório com poderes específicos para a finalidade requerida ou indicar número de conta bancária em nome do titular do crédito mencionado, para transferência bancária. Transcorrido o prazo acima, autos conclusos. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:01

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de IRENILDE PAIXAO SOARES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:35

Juntada de termo

05/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de IRENILDE PAIXAO SOARES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:25

Juntada de termo

01/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão

29/07/2022, 08:48

Juntada de termo

29/07/2022, 08:48

Juntada de petição

27/07/2022, 22:16

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IRENILDE PAIXAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - MA21763-A Requerido: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800319-86.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de petição do(a) advogado(a) da parte autora (ID 71629494) onde requer a liberação dos valores depositados em conta judicial mediante a realização de transferência para conta bancária de sua titularidade. O parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil prevê que a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra, indicada pelo exequente. Considerando ainda o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, e, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não outorga poderes para receber alvará através da modalidade pretendida, INTIME-SE o(a) advogado(a) peticionante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratório com poderes específicos para a finalidade requerida ou indicar número de conta bancária em nome do titular do crédito mencionado, para transferência bancária. Transcorrido o prazo acima, autos conclusos. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:04

Juntada de termo

18/07/2022, 10:03

Juntada de petição

18/07/2022, 09:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IRENILDE PAIXAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - MA21763-A Requerido: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 22/2018-CGJ De ordem do MM. Juiz, INTIMO a parte autora para tomar ciência da juntada de comprovante de depósito judicial, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís-MA, 13 de julho de 2022. GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800319-86.2022.8.10.0008 PJe

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 06:51

Juntada de Certidão

13/07/2022, 06:51

Juntada de petição

12/07/2022, 23:22

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IRENILDE PAIXAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - MA21763-A Requerido: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de execução (ID 69448664), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800319-86.2022.8.10.0008 PJe INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC. Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, sem manifestação da parte executada, encaminhem-se os autos aos cálculos, para apuração/atualização do valor exequendo, com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Com o retorno dos autos, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, da quantia apurada nos cálculos, utilizando o CPF/CNPJ mencionado nos autos. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:55

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:46

Juntada de termo

17/06/2022, 13:45

Juntada de petição

17/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: IRENILDE PAIXAO SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DOS SANTOS EWERTON - MA21763-A Requerido: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento 022/2018-CGJ De ordem do MM. Juiz e, em razão do trânsito em julgado da sentença, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. São Luís-MA, 9 de junho de 2022. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800319-86.2022.8.10.0008 PJe

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:12

Transitado em Julgado em 08/06/2022

09/06/2022, 09:11

Expedição de informações pessoalmente.

26/05/2022, 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/05/2022, 09:40

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 09:40

Juntada de petição

25/05/2022, 10:01

Juntada de contestação

24/05/2022, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

31/03/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 13:25

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 17:14

Despacho

•25/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 06:51

Despacho

•22/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:12

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/05/2022, 09:40