Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
10/08/2023, 15:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023, 14:24
Documentos
Despacho
•17/08/2023, 08:24
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 20:32
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 20:32
Juntada de petição
19/10/2023, 10:27
Arquivado Definitivamente
11/09/2023, 14:29
Juntada de petição
22/08/2023, 22:21
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 08:24
Conclusos para decisão
14/08/2023, 10:07
Realizado cálculo de custas
10/08/2023, 15:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
10/08/2023, 15:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023, 14:24
Juntada de Certidão
10/08/2023, 14:24
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:29
Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:29
Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:26
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:26
Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:07
Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:31
Decorrido prazo de MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:31
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:31
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 13:57
Juntada de Certidão
14/04/2023, 13:53
Recebidos os autos
12/04/2023, 21:07
Juntada de despacho
12/04/2023, 21:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Graúna Motos e Motores Ltda. Advogado: Gerson Akihiro Kuramoto (OAB/MA 6.759)
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN Advogado: Álvaro Abrantes dos Reis D E S P A C H O Graúna Motos e Motores Ltda. interpôs recurso de apelação em face da sentença que se encontra no ID 14628864, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas (MA) nos autos da presente Ação de Obrigação de Fazer. Acostou suas razões no ID 14628867. Contrarrazões apresentadas no ID 14628875. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela ocorrência de prevenção da 4ª Câmara Cível (ID 14869894). Passo a decidir. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão é claro ao estabelecer que: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. §8º. A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. (grifei) Analisando os autos, verifico, como acertadamente informado pelo Parquet, que sobre a relação jurídica de origem foi interposto o Agravo de Instrumento nº 0008706-60.2016.8.10.0000, distribuído à Quarta Câmara Cível, julgado pelo Eminente Des. Marcelino Chaves Everton. Ocorre, porém, que, nos termos do que estabelece o §8º acima transcrito, não há se falar em prevenção da 4ª Câmara Cível, tendo em vista que a composição daquele Órgão, da época do julgamento, foi desfeita, e atualmente se revela composta de outros julgadores. Posto isso, reconhecendo a competência desta relatoria para processar e julgar o presente recurso, renove-se o despacho de ID 14630702, dando-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0002995-93.2016.8.10.0026 – BALSAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
10/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/01/2022, 20:51
Juntada de Ofício
13/01/2022, 21:32
Juntada de Certidão
16/12/2021, 12:32
Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 16:32
Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 16:32
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 16:32
Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 16:32
Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 13:33
Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 13:33
Juntada de contrarrazões
10/09/2021, 09:18
Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
31/08/2021, 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021, 13:31
Juntada de Certidão
23/08/2021, 08:48
Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:41
Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:41
Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:41
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:41
Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:41
Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:40
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:40
Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 07:40
Juntada de apelação cível
20/04/2021, 22:46
Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
25/03/2021, 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 11:52
Julgado improcedente o pedido
19/03/2021, 17:43
Conclusos para julgamento
18/03/2021, 18:19
Juntada de Certidão
18/03/2021, 18:19
Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021, 10:47
Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021, 10:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020, 17:55
Juntada de Certidão
26/11/2020, 10:58
Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 12:14
Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 12:14
Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 12:14
Decorrido prazo de GERSON AKIHIRO KURAMOTO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 12:14
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 07:53
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 07:42
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 07:30
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 07:30
Juntada de petição
29/09/2020, 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020, 15:51
Juntada de Certidão
16/09/2020, 14:46
Juntada de informações prestadas
16/09/2020, 14:45
Registrado para Cadastramento de processos antigos