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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LEANDRO FEITOSA CORREA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO FEITOSA CORREA em 11/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

Recebidos os autos

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso especial admitido

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(16)