Agravo de Instrumento 0810843-69.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 97.586,13

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

A. C. SANTOS LISBOA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALD LIMA SANTOS

OAB/MA 16456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

A. C. SANTOS LISBOA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/06/2023, 11:05

Juntada de petição

10/05/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 18:50

Juntada de petição

02/05/2023, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de A. C. SANTOS LISBOA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:18

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 13:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de A. C. SANTOS LISBOA - CNPJ: 12.388.411/0001-85 (AGRAVANTE)

31/01/2023, 21:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 10:12

Juntada de petição

30/11/2022, 18:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/06/2023, 11:05

Juntada de petição

10/05/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 18:50

Juntada de petição

02/05/2023, 21:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2023, 13:31

DECISÃO

•31/01/2023, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de A. C. SANTOS LISBOA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:18

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 13:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de A. C. SANTOS LISBOA - CNPJ: 12.388.411/0001-85 (AGRAVANTE)

31/01/2023, 21:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 10:12

Juntada de petição

30/11/2022, 18:34

Decorrido prazo de A. C. SANTOS LISBOA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:19

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2022, 10:20

Juntada de petição

20/07/2022, 02:53

Decorrido prazo de A. C. SANTOS LISBOA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:05

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: A. C. SANTOS LISBOA ADVOGADO(A) RONALD LIMA SANTOS (OAB/MA16.456) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Tendo em vista o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte Agravante, e por não ter encontrado nos autos, elementos autos que comprovem sua condição de hipossuficiência, financeira, determino sua intimação, nos termos do § 7.º do art. 99, do Novo Código de Processo Civil⊃1; para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do § 2º do art. 101 do CPC⊃2;. Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-se os autos conclusos. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de oficio e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A1 ⊃1;Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. ⊃2; Art. 101., § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810843-69.2022.8.10.0000 - BARREIRINHAS PROCESSO DE ORIGEM: 0800894-98.2019.8.10.0073

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 01:38

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 19:07

DESPACHO

•16/11/2022, 16:47

DESPACHO

•04/06/2022, 01:38

DOCUMENTO DIVERSO

•31/05/2022, 19:07