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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)

Partes do Processo

DELMIRA JORDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CASSI MARANHAO(MA)

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI MARANHAO (MA)

Terceiro

CASSI MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKNILSON PINHEIRO COSTA

OAB/MA 18238·CPF·Representa: Autor

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO

OAB/MA 5715·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELMIRA JORDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CASSI MARANHAO(MA)

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI MARANHAO (MA)

Terceiro

CASSI MARANHAO

Terceiro

UDI HOSPITAL

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.

CNPJ

Reu

SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

03/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:48

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 04:37

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

03/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:48

Documentos

Decisão

•03/11/2024, 17:10

Despacho

•07/10/2024, 18:15

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 07:59

Juntada de petição

03/09/2024, 00:17

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

06/08/2024, 09:07

Juntada de despacho

06/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:18

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:18

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:06

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:06

Juntada de apelação

07/07/2023, 16:56

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 12:40

Embargos de declaração não acolhidos

09/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:50

Juntada de contrarrazões

25/02/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 15:17

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:14

Juntada de embargos de declaração

16/02/2023, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:23

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 16:35

Juntada de Certidão

04/07/2022, 08:59

Juntada de petição

28/06/2022, 14:52

Juntada de petição

23/06/2022, 09:45

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838181-20.2019.8.10.0001. REQUERENTE: DELMIRA JORDAO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JAKNILSON PINHEIRO COSTA - OAB/MA 18238 REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA., SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC. Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC. Cumpra-se e intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão

26/09/2021, 17:08

Juntada de Certidão

09/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:04

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:04

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:04

Decorrido prazo de JAKNILSON PINHEIRO COSTA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:58

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 09:31

Outras Decisões

15/06/2021, 14:48

Juntada de petição

07/08/2020, 18:53

Conclusos para decisão

28/05/2020, 13:05

Juntada de Certidão

28/05/2020, 13:04

Juntada de petição

20/05/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:33

Conclusos para despacho

26/03/2020, 23:19

Juntada de Certidão

26/03/2020, 18:29

Juntada de contrarrazões

11/02/2020, 09:39

Juntada de contrarrazões

10/02/2020, 17:08

Juntada de contestação

24/01/2020, 19:17

Juntada de contestação

21/01/2020, 17:42

Juntada de petição

03/12/2019, 15:38

Decorrido prazo de DELMIRA JORDAO DOS SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:09

Juntada de embargos de declaração

23/09/2019, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2019 15:10:00.

21/09/2019, 04:08

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 19/09/2019 15:26:00.

21/09/2019, 04:08

Decorrido prazo de SALUTIS ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA em 19/09/2019 15:19:00.

21/09/2019, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 15:03

Juntada de diligência

18/09/2019, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 14:59

Juntada de diligência

18/09/2019, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 14:55

Juntada de diligência

18/09/2019, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 12:44

Concedida a Medida Liminar

17/09/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:43

Juntada de petição

16/09/2019, 17:27

Conclusos para decisão

16/09/2019, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2019, 19:04

Outras Decisões

15/09/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

15/09/2019, 15:24

Conclusos para decisão

15/09/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 04:37

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:58

Decisão (expediente)

•11/07/2024, 09:37

Decisão

•10/07/2024, 18:52

Despacho

•04/01/2024, 17:56

Despacho

•03/10/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:06

Decisão

•09/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:14

Sentença

•24/01/2023, 19:00

Despacho

•07/06/2022, 10:16

Decisão

•15/06/2021, 14:48

Despacho

•14/04/2020, 14:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/11/2024, 17:10

Despacho

•07/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 04:37

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:58

Decisão (expediente)

•11/07/2024, 09:37

Decisão

•10/07/2024, 18:52

Despacho

•04/01/2024, 17:56

Despacho

•03/10/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:06

Decisão

•09/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:14

Sentença

•24/01/2023, 19:00

Despacho

•07/06/2022, 10:16

Decisão

•15/06/2021, 14:48

Despacho

•14/04/2020, 14:33

Despacho

•17/09/2019, 11:43

Decisão

•15/09/2019, 18:10