Procedimento do Juizado Especial Cível 0801464-30.2020.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 778,14

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 14:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 13:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:24

Juntada de petição

08/10/2022, 13:17

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801464-30.2020.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453-MA), RAUL ABREU ANTUNES (OAB 12514-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.este momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial, razão pela qual postula pela homologação. Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido. Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada (id 76487853), por conseguinte, extingo os autos com resolução do mérito segundo inteligência do art. 485, inciso II, alínea “b”, CPC/15. A partir deste momento o acordo passará a produzir efeitos legais e jurídicos. Converto a penhora em pagamento, expeça-se alvará em favor do condomínio. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandante. Custas e honorários dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Respondendo pelo 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 22/09/2022

23/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:43

Homologada a Transação

21/09/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 08:21

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 14:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 13:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:24

Juntada de petição

08/10/2022, 13:17

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801464-30.2020.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453-MA), RAUL ABREU ANTUNES (OAB 12514-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.este momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial, razão pela qual postula pela homologação. Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido. Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada (id 76487853), por conseguinte, extingo os autos com resolução do mérito segundo inteligência do art. 485, inciso II, alínea “b”, CPC/15. A partir deste momento o acordo passará a produzir efeitos legais e jurídicos. Converto a penhora em pagamento, expeça-se alvará em favor do condomínio. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandante. Custas e honorários dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Respondendo pelo 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 22/09/2022

23/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 12:43

Homologada a Transação

21/09/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:21

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 19:55

Juntada de petição

20/09/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801464-30.2020.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453-MA), RAUL ABREU ANTUNES (OAB 12514-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. INTIMADA da penhora parcial e a apresentar bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 13/09/2022

14/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 10:27

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/08/2022, 09:35

Juntada de petição

05/08/2022, 15:25

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

04/08/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:49

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:21

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:42

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:42

Juntada de petição

10/06/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801464-30.2020.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453-MA), RAUL ABREU ANTUNES (OAB 12514-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I Rua José Tupinambá, s/n, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. INTIMADA para conhecimento da penhora sem êxito e intimado para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUÍS MA 09/06/2022

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:33

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/06/2022, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2022, 15:01

Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:56

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:56

Juntada de petição

09/05/2022, 11:59

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:03

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:17

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2021 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/11/2021, 11:12

Juntada de petição

10/11/2021, 21:57

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 19:38

Juntada de Certidão

13/10/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 20:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 23:22

Juntada de Certidão

28/09/2021, 23:22

Juntada de petição

27/09/2021, 15:48

Publicado Intimação em 22/09/2021.

27/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

27/09/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:22

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

25/08/2021, 15:42

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:39

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:39

Juntada de petição

21/08/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:38

Juntada de petição

19/08/2021, 13:34

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2021, 14:38

Transitado em Julgado em 29/03/2021

29/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MURICI I em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 02:11

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 10:17

Juntada de Certidão

19/02/2021, 11:21

Julgado procedente o pedido

09/02/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 13:58

Juntada de Certidão

13/01/2021, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2020, 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2020 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

16/09/2020, 10:22

Juntada de petição

15/09/2020, 11:01

Juntada de petição

19/08/2020, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 15:36

Juntada de Certidão

07/08/2020, 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2020 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/08/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:07

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 16:40

Despacho

•12/07/2022, 14:21

Despacho

•18/05/2022, 10:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/11/2021, 11:12

Despacho

•07/10/2021, 20:47

Despacho

•17/09/2021, 16:31

Despacho

•23/08/2021, 15:31

Despacho

•20/08/2021, 19:40

Sentença

•09/02/2021, 11:01