Execução Fiscal 0001554-97.2009.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.521.646,77

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA FONTES DE ARAUJO

OAB/PE 22212·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES DA SILVA

OAB/PE 24602·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE VILLAR LIPPO

OAB/PE 18187·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/PE 16757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FABRICA DE CIMENTO NASSAU

Terceiro

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ISABELA FONTES DE ARAUJO

OAB/PE 22212·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES DA SILVA

OAB/PE 24602·CPF·Representa: Réu

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE VILLAR LIPPO

OAB/PE 18187·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/PE 16757·CPF·Representa: Réu

NORMA SUELY SILVA PONTES

OAB/PE 13418·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM SARUBBI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CHRISTIANE VILLAR LIPPO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ISABELA FONTES DE ARAUJO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de NORMA SUELY SILVA PONTES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL AMORIM SARUBBI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de WALDIR GOMES FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:34

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de CHRISTIANE VILLAR LIPPO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ISABELA FONTES DE ARAUJO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de NORMA SUELY SILVA PONTES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL AMORIM SARUBBI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•14/04/2026, 10:39

Decisão (expediente)

•14/04/2026, 10:39

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de WALDIR GOMES FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:04

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 18:34

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

10/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:21

Juntada de termo

26/09/2025, 12:21

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Juntada de termo

19/06/2025, 22:02

Expedição de informações pessoalmente.

19/06/2025, 22:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Expedição de informações pessoalmente.

11/03/2025, 08:19

Juntada de termo

11/03/2025, 08:15

Juntada de termo

11/03/2025, 08:15

Juntada de Ofício

04/12/2024, 11:29

Juntada de Certidão

05/11/2024, 10:39

Juntada de petição

25/09/2024, 18:23

Juntada de Certidão

22/09/2024, 22:44

Juntada de petição

19/09/2024, 13:47

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:45

Juntada de termo

19/08/2024, 14:22

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

25/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:36

Juntada de termo

02/05/2024, 13:36

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:34

Juntada de petição

13/03/2024, 16:19

Juntada de petição

13/03/2024, 15:07

Juntada de petição

13/03/2024, 15:04

Juntada de petição

13/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 13:21

Outras Decisões

16/01/2024, 14:55

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:32

Juntada de petição

08/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:11

Juntada de termo

12/06/2023, 09:10

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:10

Juntada de petição

06/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 16:29

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:17

Juntada de termo

06/11/2022, 12:39

Juntada de petição

29/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 09:17

Publicado Decisão em 13/06/2022.

18/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELA FONTES DE ARAUJO - PE22212, MARIA DAS DORES DA SILVA - PE24602, WALDIR GOMES FERREIRA - PA006648, CHRISTIANE VILLAR LIPPO - PE18187, CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO - PE16757, NORMA SUELY SILVA PONTES - PE13418 DECISÃO PROCESSO Nº. 0001554-97.2009.8.10.0034 Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora a avaliação dos bens indicados no id id. 28297764. Defiro o pedido de inserção do nome do devedor no sistema SERASAJUD. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

10/06/2022, 00:00

Juntada de Mandado

09/06/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 11:43

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

09/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:33

Juntada de termo

04/04/2022, 18:29

Juntada de Certidão

04/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 18:25

Juntada de petição

24/01/2022, 12:00

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 10:37

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

19/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão

05/10/2021, 10:29

Juntada de termo

05/10/2021, 10:29

Juntada de Certidão

01/06/2021, 08:44

Juntada de petição

19/04/2021, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 09:51

Outras Decisões

04/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

01/06/2020, 20:28

Juntada de Certidão

11/03/2020, 09:23

Juntada de petição

06/03/2020, 11:21

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:27

Publicado Intimação em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:24

Juntada de Certidão

18/02/2020, 10:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2020, 10:17

Recebidos os autos

18/02/2020, 10:17

Decisão (expediente)

•14/04/2026, 10:39

Decisão

•10/12/2025, 14:19

Decisão

•12/09/2024, 16:12

Decisão

•25/07/2024, 16:35

Decisão

•17/01/2024, 13:20

Decisão

•16/01/2024, 14:55

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Decisão

•09/06/2022, 11:43

Todos os documentos(19)

Decisão (expediente)

•14/04/2026, 10:39

Decisão (expediente)

•14/04/2026, 10:39

Decisão (expediente)

•14/04/2026, 10:39

Decisão

•10/12/2025, 14:19

Decisão

•12/09/2024, 16:12

Decisão

•25/07/2024, 16:35

Decisão

•17/01/2024, 13:20

Decisão

•16/01/2024, 14:55

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Documento Diverso

•06/06/2023, 16:54

Decisão

•09/06/2022, 11:43

Decisão

•09/06/2022, 10:17

Decisão

•19/10/2021, 09:50

Decisão

•04/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:22