Agravo de Instrumento 0805574-83.2021.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0805574-83.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 07:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2022, 07:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:14

Juntada de petição

14/06/2022, 19:37

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Maria Luiza Ferraz Beckman e outras Advogado: Antônio Carlos Araújo Ferreira (OAB/MA 5.113) Agravado: Município de São Luís Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SITUAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. AGRAVO PROVIDO. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado, encontra respaldo na disposição contida no art. 99 do Código de Processo Civil. 2. As partes autoras declararam na inicial da demanda originária não ter condição de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família e não há nos autos provas que contrariem a afirmativa formulada. 3. Recurso provido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0805574-83.2021.8.10.0000 Processo de referência: 0823160-04.2019.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 30 de maio e término em 06 de junho de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

10/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 12:28

Juntada de malote digital

09/06/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 12:18

Conhecido o recurso de MARIA BARBARA FURTADO SOEIRO SOUZA - CPF: 044.487.823-87 (AGRAVANTE), MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA - CPF: 237.193.113-68 (AGRAVANTE), MARIA ELIZABETE PRIVADO SILVA - CPF: 098.747.983-00 (AGRAVANTE), MARIA LUIZA FERRAZ BECKMAN - CPF: 198.556.213-87 (AGRAVANTE) e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (AGRAVADO) e provido

09/06/2022, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022, 10:09

Documentos

Intimação de acórdão

•09/06/2022, 12:28

Acórdão (expediente)

•09/06/2022, 12:18

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Partes do Processo(12)